quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
O SOCIALISMO EM MARCHA ACELERADA
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O 21/12 dos verdadeiros maias
Neste dia 21/12/2012, enquanto o mundo brincava de apocalipse, os verdadeiros descendentes dos maias, vivos e reais, nos mandaram das montanhas de Chiapas uma importante mensagem, que surpreendeu o México hoje de manhã. Em diferentes municípios da região Sudeste, milhares de indígenas integrantes do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) iniciaram o dia em grandes marchas por diferentes estradas e cidades. A manifestação, organizada até a véspera em sigilo, foi pacífica e surpreendentemente silenciosa. Em todas as marchas, o silêncio foi absoluto. Nenhuma
palavra de ordem, nenhum cântico, nenhum grito de protesto. Ao final do dia finalmente foi divulgado um comunicado oficial do líder máximo do EZLN, Subcomandante Marcos, dizendo apenas: “Escutaram? É o som do mundo de vocês desmoronando. E do nosso ressurgindo”. Como sabemos, os maias nunca falaram em “fim do mundo” (tampouco jamais conceberam essa ideia). Ao contrário, em um gigantesco silêncio, nos disseram hoje que um mundo novo, uma nova era, está começando. E que os ideais zapatistas estão de volta (Antonio Lisboa, in: ORG).
Outros links:
domingo, 23 de dezembro de 2012
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Marcos Antonio Pedlowski - Brasil de Fato
Apesar da polêmica em torno da construção do chamado Complexo Portuário-Industrial do Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, norte fl uminense, ter se concentrado até o momento nas violações dos direitos de centenas de agricultores familiares e pescadores que estão sendo sumariamente expulsos de suas terras, agora começam a surgir evidências de que outros problemas graves estão ocorrendo também dentro do canteiro de obras.
Na área trabalhista, os primeiros sinais de uma falsa propalada efi ciência do processo de construção do megaempreendimento de propriedade do Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, surgiram em fevereiro de 2011. Na época, os operários contratados pelo Consórcio ARG-Civilport entraram em greve e fecharam as estradas de acesso aos canteiros de obras pelo menos em duas ocasiões.
As reclamações dos trabalhadores percorriam desde a falta de pagamento do adicional de periculosidade, passando pela falta de seguro de vida, até chegar aos problemas causados pela superlotação dos alojamentos em que eles foram colocados.
Mesmo com compromissos firmados pelo consórcio ARG-Civilport, os operários voltaram a entrar em greve em fevereiro de 2012 devido ao alto número de acidentes de trabalho, e também pela falta de cumprimento dos acordos firmados no tocante ao valor dos salários e ao pagamento das chamadas “horas in itinere”, que são um valor pago pelos custos arcados pelos trabalhadores para viajar aos seus locais de moradia e retornar aos seus postos de trabalho.
Terceirizações
Como resposta a estas duas greves, a LLX e a OSX, subsidiárias do Grupo EBX, encarregadas da construção de diferentes componentes do Complexo do Açu, passaram parte signifi cativa dos trabalhos realizados pelo consórcio ARG-Civilport para a empresa espanhola Acciona.
A Acciona, por sua vez, terceirizou a maior parte destes serviços e contratou outras empresas menores, entre elas a Hispabras Engenharia Civil e Ambiental, cuja sede fi ca em Goiânia (GO). No entanto, se a mudança visava acabar com os confl itos trabalhistas, as evidências que surgem por meio de relatos publicados na imprensa regional demonstram que o efeito foi o oposto. Tanto que ao longo dos meses de novembro e dezembro, uma série de novas denúncias começaram a ser apuradas pelo Ministério do Trabalho, envolvendo justamente trabalhadores contratados pela Hispabras.
De acordo com o que foi divulgado na imprensa local, além dos costumeiros problemas de superlotação dos alojamentos, os fi scais do trabalho começaram a verifi car também a ausência de fornecimento de água potável, quebra de compromissos sobre valores de salários, não pagamento de horas extras e tempo de permanência exagerado dentro do canteiro de obras sem que os trabalhadores pudessem retornar para seus locais de origem em períodos de folga. Esta situação tornou-se particularmente aguda para trabalhadores que foram trazidos da região nordeste com promessas de ótimas condições de salário e acomodação.
Contexto “sombrio”
Um aspecto bastante peculiar que dificulta a capacidade de articulação dos trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu para lutar pelo cumprimento de seus direitos é o seu relativo isolamento em relação à população local. Por um lado, o acesso ao canteiro de obras é fortemente controlado pelo Grupo EBX, o que difi culta o acesso de organizações como o Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo Degradante do Norte Fluminense, que há anos tem realizado um trabalho de combate às violações dos direitos de trabalhadores migrantes que antes vinham para a região norte fl uminense atuar no corte da cana.
Além disso, os locais que são usados como alojamento também têm o seu acesso fortemente controlado. Para completar este quadro sombrio, os trabalhadores que decidem questionar o descumprimento dos acordos feitos no momento da contratação são ameaçados de demissão imediata e de retorno para seus locais de origem sem o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
A situação em que se encontram os trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu não chega a surpreender aqueles que vêm acompanhando a execução de megaprojetos de infraestrutura vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Entretanto, ainda que no caso do Complexo do Açu não tenham ocorridos confl itos tão violentos como os que ocorreram nas hidrelétricas do Jirau e Santo Antônio em Rondônia, fi ca evidente a repetição do mesmo tipo de estratégia para elevar o nível de exploração dos trabalhadores, que são submetidos a péssimas condições de habitação e alimentação.
De resto, fi ca evidente que o discurso de estilo arrojado e moderno voltado para a economia globalizada, com que o Sr. Eike Batista se apresenta para vender seus projetos, não resiste a uma análise mínima das condições a que os trabalhadores que os executam estão diariamente submetidos.
sábado, 22 de dezembro de 2012
 ODiario.info | |
Vitória bolivariana em 20 dos 23 governos regionais
RNV / TeleSur
Nas eleições deste domingo a oposição venezuelana perdeu vários estados considerados estratégicos pela localização geográfica e pelo potencial económico que detêm no do país. Este facto constitui um retrocesso importante para a direita, que em Outubro passado perdera também as eleições presidenciais.
A oposição venezuelana perde estados estratégicos
Nas eleições regionais deste domingo a oposição venezuelana perdeu 4 estados considerados estratégicos pela localização geográfica e pelo potencial económico que detêm na nação sul-americana: Carabobo, Táchira, Nueva Esparta e Zulia.
O estado Zulia (nordeste) definiu-se a favor do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) com 50.99 por cento para o seu representante, Francisco Arias Cárdenas. Enquanto Pablo Pérez, representante do partido opositor Mesa de la Unidad Democrática (MUD) obteve 46. 74 por cento.
No estado Nueva Esparta (nordeste), o candidato socialista Carlos Mata Figueroa alcançou 52.44 por cento dos votos; enquanto o opositor Morel Rodríguez apenas obteve 44.34 por cento.
Com 53.49 por cento o candidato do PSUV Francisco Ameliach obteve o governo do estado Carabobo (norte); enquanto Enrique Salas Feo, candidato opositor, alcançou 42.7 por cento.
Em Táchira (sudoeste) o candidato do PSUV José Vielma Mora ganhou com 51.7 por cento. Por sua parte o opositor Cesar Pérez Vivas contou com 44.48 por cento dos votos.
O Estado Monagas também pôde ser recuperado pela bandeira vermelha cuja representante Yelitze Santaella, alcançou 52.59 por cento. José Gregorio Briceño, que aspirava à reeleição pela MUD conseguiu 40. 67 por cento.
Briceño governou em dois mandatos com o apoio do partido socialista. Não obstante, em princípios de 2012 foi expulso dessa organização política por condutas irregulares. Posteriormente José Gregorio Briceño identificou-se como partidário da oposição.
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, felicitou o povo venezuelano pela conduta manifestada nestas eleições.
“”Observamos e felicitamos o povo de Venezuela, que votou tranquilamente, com esse espírito de civismo que nos caracteriza”, apontou Lucena, que destacou a participação de 53.4 por cento dos eleitores.
Os centros de votação na Venezuela fecharam as portas às 18.00 horas de Caracas (22.30 GMT), com excepción daqueles centros em que ainda havia pessoas esperando a sua vez de votar.
Para estas eleições regionais existia um universo eleitoral de 17 milhões 421 mil 946 cidadãos, para escolher 260 cargos, entre governadores e legisladores regionais.
Fontes:
Nas eleições regionais do passado domingo o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) alcançou a maioria dos governos, vencendo em 20 dos 23 estados. A Revolução recuperou Carabobo, Nueva Esparta, Táchira e Zulia. A participação foi de 53,4 por cento.
São os seguintes os dados divulgados pelo CNE:
Amazonas: Liborio Guarulla 56,01%. Nicia Maldonado (PSUV) 37,37%.
Anzoátegui: Aristóbulo Istúriz (PSUV) 53,97%, Antonio Barreto Sira 41,6%.
Apure: Ramón Carrizález (PSUV) 59,83%, Luis Lippa 22,42%.
Aragua: Tareck El Aissami (PSUV) 52,72, Richard Mardo, 42,71%.
Barinas: Adán Chávez (PSUV) 54,69%, Julio César Reyes 41,52%.
Bolívar: Francisco Rangel (PSUV) 43,57%, Andrés Velázquez 42,34%.
Carabobo: Francisco Ameliach (PSUV) 53,49%, Henrique Salas Feo 42,7%.
Cojedes: Érika Farías (PSUV) 59,27%, Alberto Galíndez 35,31%.
Delta Amacuro: Lizeta Hernández (PSUV) 71,27%, Arévalo Salazar 20,99%.
Falcón: Stella Lugo (PSUV) 48,28%, Gregorio Graterol 35,28%.
Guárico: Ramón Rodríguez Chacín (PSUV) 70,41%, José Manuel González 25,5%.
Lara: Henri Falcón 54,35%, Luis Reyes Reyes (PSUV) 41,98%
Mérida: Alexis Ramírez (PSUV) 47,56%, Lester Rodríguez 37,96%.
Miranda: Henrique Capriles Radonski 50,35%, Elías Jaua (PSUV) 46,13%.
Monagas: Yelitze Santaella (PSUV) 52,59%, José Gregorio Briceño 40,67%.
Nueva Esparta: Carlos Mata Figueroa (PSUV) 52,44%, Morel Rodríguez 44,34%.
Portuguesa: Wilmar Castro (PSUV) 50,96%, Oswaldo Zerpa 22,59%.
Sucre: Luis Acuña (PSUV) 55,77%, Hernán Núñez 35,26%.
Táchira: José Gregorio Vielma Mora (PSUV) 53,48%, César Pérez Vivas 44,48%.
Trujillo: Henry Rangel Silva (PSUV) 79,4%, José Hernández 17,31%.
Vargas: Jorge García Carneiro (PSUV) 69,05%, José Manuel Olivares 24,13%.
Yaracuy: Julio León (PSUV) 57,8%, Biagio Pilieri 36,5%.
Zulia: Francisco Arias Cárdenas (PSUV) 50,99%, Pablo Pérez 46,74%.
Mais detalhes clicando aqui:
Extraído de: www.odiario.info
PCB na luta pela criação do Monumento Nacional Contra a Tortura, na extinta Usina Cambayba
 PCB | |
Na última terça-feira (18/12), militantes do PCB, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, participaram do ato público na ocupação do MST- Luís Maranhão - nas terras que pertenceram a extinta Usina Cambayba.
O complexo de sete fazendas foi ocupado pelo MST pela segunda vez no dia 2 de novembro de 2012. Hoje, aproximadamente 200 famílias ocupam as terras da extinta usina, defendendo sua desapropriação e Reforma Agrária já.
O Partido Comunista Brasileiro apoia a ocupação Luís Maranhão - nome de um de seus dirigentes assassinados pela ditadura - e que, segundo depoimento do torturador Cláudio Guerra, no livro "Memórias de uma Guerra Suja", foi um dos militantes que tiveram seus corpos incinerados nos fornos da referida usina.
O PCB defende que a extinta Usina Cambayba deve ser transformada em testemunho do período da ditadura civil militar, no município de Campos dos Goytacazes.
Os fornos e o complexo industrial devem ser tombados como patrimônio histórico como MONUMENTO NACIONAL CONTRA A TORTURA, para que sejam preservados em nome da memória histórica do período da ditadura civil-militar e dos dez militantes comunistas possivelmente executados, cujos corpos foram levados para ali serem incinerados.
O Brasil sancionou tardiamente a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar, tendo como objetivo esclarecer fatos ocorridos neste período. Para isso, aproveitará as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
No Estado do Rio de Janeiro a Assembleia Legislativa aprovou em 17/10/12 a Comissão Estadual da Verdade para acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade.
Dos lugares apontados como centros de tortura no Brasil no período militar, 13 eram localizados no Estado do Rio de Janeiro, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), no Rio, e a Casa da Morte, em Petrópolis.
Após os depoimentos de Cláudio Guerra em seu livro, Campos dos Goytacazes passa a figurar como possível palco das atrocidades da ditadura civil-militar onde, segundo Guerra, foram incinerados os corpos de dez militantes comunistas pertencentes a diversas organizações:
1- João Batista Rita (M3G)
2- Joaquim Pires Cerveira (militante da Frente de Libertação Nacional)
3- Ana Rosa Kucinski Silva (militante da Aliança Libertadora Nacional)
4- Wilson Silva (ALN)
5- David Capistrano (dirigente nacional do Partido Comunista Brasileiro)
6- João Massena Melo (dirigente nacional do PCB)
7- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira (APML)
8- Eduardo Collier Filho (APML)
9- José Roman (dirigente do PCB)
10 - Luís Inácio Maranhão Filho (dirigente do PCB)
Assim, é urgente o tombamento histórico dos fornos da extinta Usina Cambayba, como MONUMENTO NACIONAL CONTRA A TORTURA, para evitar seu desmantelamento, com a venda das estruturas que restam, em nome da preservação da memória, a ser articulada com documentos fruto de pesquisas e relatórios da Comissões Estadual e Nacional da Verdade, prestando-se relevante contribuição à História do Brasil e à luta contra a tortura.
Graciete Santana
PCB - RJ
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
BRASIL A CAMINHO DA FALÊNCIA
ORÇAMENTO FEDERAL DE 2013, 42% SERÁ DESTINADO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA. HAVERÁ CONTIGENCIAMENTO NAS VERBAS DE SAUDE, EDUCAÇÃO E INVESTIMWENTOS.
É HORA DE MUDANÇA A DÍVIDA ESTÁ CRESCENDO DESCONTROLADAMENTE.
A TROIKA BRASILEIRA ESTÁ SEM SABER O QUE FAZER.
Postagem de: Luiz Navarro
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Meninas indígenas são vítimas de rede de pedofilia no Alto Rio Negro (AM)
Meninas indígenas são vítimas de rede de pedofilia no Alto Rio Negro (AM)
Uma rede de pedofilia vem se consolidando no município de São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), no extremo norte do Amazonas, sem que os envolvidos sejam investigados e muito menos punidos. As vítimas são meninas indígenas entre 10 e 16 anos de idade. Pessoas vinculadas a instituições sociais são ameaçadas caso façam as denúncias e as vítimas são coagidas a ficarem caladas.
A reportagem é de Elaíze Farias e publicada pelo jornal A Crítica, 08-09-2012.
Nessa semana algumas pessoas ligadas a estas instituições aceitaram falar sobre os casos. Segundo elas, a exploração sexual, antes velada, tem se tornado cada vez mais escancarada. Respaldados pela falta de investigação, os exploradores sexuais e aliciadores não temem ser punidos e continuam praticando o crime contra as meninas.
Em agosto passado, seis meninas indígenas aceitaram prestar depoimento à representação da Polícia Federal em São Gabriel da Cachoeira, município onde 90% de sua população é indígena. O depoimento foi confirmado pelo representante da PF no município,Cláudio César.
O conteúdo das declarações, contudo, não foi revelado à reportagem. Cláudio disse apenas que os depoimentos farão parte de um relatório que ele enviará para a promotoria de São Gabriel da Cachoeira e para a superintendência da PF, na próxima semana.
A delegada especializada em crimes contra menor, idoso e violência doméstica de São Gabriel da Cachoeira, Ivone Rocha, confirmou a existência dessa rede, mas alegou que o órgão não tem estrutura para investigar os casos. A Polícia Civil tem apenas um investigador no município. Ela também informou que as meninas vítimas da violência sexual não costumam denunciar os suspeitos.
Comércio
O comércio do sexo com crianças e adolescentes tem à frente um pequeno grupo de comerciantes “com dinheiro” que se instalou há algum tempo no município e funcionários públicos. O alvo preferido da exploração sexual são meninas virgens. Em muitas ocasiões, as meninas também acabam sendo vítimas do tráfico de drogas.
“Essa rede de pedofilia, como a gente chama, existe há muito tempo, mas aumenta a cada ano, a cada mês. Está se alastrando. Está a olho nu. Antes, estes homens pegavam meninas de 14, 16 anos. Agora, pegam meninas de 12, 11 e até 10 anos. São meninas de famílias muito pobres que vêm de suas comunidades. Sem condições financeiras, elas acabam sendo vítimas desses comerciantes”, disse uma conselheira tutelar que prefere ficar no anonimato.
Embora a abordagem dessas garotas ocorra em casas noturnas, bares e até portas de escola, o local que acabou se tornando uma espécie de ponto de encontro é a rua Rui Barbosa, no bairro Miguel Quirino, apontado como o mais pobre do município.
“Tem menina mais velha que leva as irmãs mais novas. A menorzinha ganha apenas um biscoito, uma fruta. A maior ganha uns R$ 50. Soubemos de casos horríveis, como a menina que é levada para cinco, seis pessoas”, disse ela.
Descaso
A prática da exploração sexual de menores não é recente e já foi denunciada em outras ocasiões, segundo a conselheira. “As pessoas sabem que existem. Já denunciamos ao Ministério Público, ao Fórum de Justiça, mas não passa disso. Deixamos até de ir à Polícia Civil porque nada acontece ali. Além do mais, as meninas e as famílias ficam com medo de denunciar. A cidade é muito pequena”, disse a conselheira, ela própria bastante receosa em dar esta entrevista por temer a fúria da rede que pratica a exploração sexual.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), irmã Justina Zanato, que acompanha algumas meninas envolvidas nesta rede, disse que já ouviu uma criança de 10 anos dizer que os homens oferecem produtos como iogurte, chocolate e frutas como pêra e uva.
Medo
Irmã Justina diz que tentativas de denúncias esbarram no receio das autoridades públicas em investigar os casos. “A maioria dessas crianças e jovens entra nessa rede por falta de algum incentivo maior dentro da família ou por fome mesmo. Mas quando a gente denuncia, parece que todos têm medo. É como se alguém estivesse freando as investigações e a punição”, contou.
Medo de denunciar, omissão das autoridades públicas e ameaças explícitas são as principais causas da perpetuação e do crescimento da prática de exploração sexual, segundo uma psicóloga que atua em São Gabriel da Cachoeira e que acompanha estes casos há alguns anos.
“Todo mundo sabe quem são as pessoas. E são pessoas poderosas. Quando se faz uma tentativa de denunciar, acontecem as ameaças”, diz ela.
A psicóloga fez uma pesquisa que traçou o perfil das meninas vítimas da exploração. São, na maioria, garotas indígenas, pobres e vulneráveis socialmente que vêm das aldeias em busca de melhores condições de vida. Os praticantes são em geral homens maduros, comerciantes “estabelecidos na cidade” que raramente vão em festas e que, aparentemente, possuem uma conduta ilibada.
Ação
Uma funcionária da Secretaria Estadual de Povos Indígenas (Seind), indígena da etnia baré nascida no município de São Gabriel da Cachoeira e que também teme ter seu nome divulgado, confirmou a existência desta rede e do crescimento dela. Afirmou ainda que uma tentativa de discutir o assunto foi feita há algum tempo, mas nenhuma ação efetiva foi adiante.
“A gente sabe que existe, mas precisa de provas consistentes. Deveria haver uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Conselho Tutelar e o Ministério Público Federal. A Funai vai de mal a pior, a lei deixa de fazer a parte dela. E ninguém é punido”, disse a indígena.
Falta estrutura
A delegada especializada em crimes contra criança e adolescente, idoso e violência doméstica de São Gabriel da Cachoeira, Ivone Rocha, disse que “sim, existe” uma rede de pedofilia naquele município, mas que é preciso a população se “conscientizar” e começar a denunciar a prática.
Questionada se a Polícia Civil poderia, a partir de denúncias já realizadas, e iniciar uma investigação mais aprofundada, ela afirmou que a instituição sofre com falta de estrutura para tal ação.
“Estou lá há um ano. As meninas não estão dispostas a denunciar. Muitas vezes inocentam o cidadão. Negam tudo. Mas algumas denúncias já estão sendo sim apuradas, são casos mais recentes”, disse.
Conforme Ivone, além dela há apenas um policial civil para fazer o trabalho de investigação na cidade. “A gente não tem como sair procurando e intimando as pessoas. Antes eu fazia ronda. Havia quatro policiais civis e dois escrivães. Hoje, tenho apenas um investigador e um escrivão. Por isso que é preciso que as pessoas denunciem”, disse.
Conforme Ivone, além dela há apenas um policial civil para fazer o trabalho de investigação na cidade. “A gente não tem como sair procurando e intimando as pessoas. Antes eu fazia ronda. Havia quatro policiais civis e dois escrivães. Hoje, tenho apenas um investigador e um escrivão. Por isso que é preciso que as pessoas denunciem”, disse.
Miséria
O presidente Federação das Organizações Indígenas da Alto Rio Negro (Foirn), Abrahão França, indígena da etnia baré, afirmou que, de fato, existe uma equipe que comanda essa situação.
“É o pessoal do comércio. O pior é que todos sabem o nome, sabem quem são a própria polícia sabe disso. Mas fica no descaso. Já ouvi dizer que existe até tabela. Se for virgem, vale tanto. A gente sabe que acontece esta situação, mas nunca avançou para denunciar. Isso até o momento. Mas o procurador do MPF está aqui esta semana em São Gabriel da Cachoeira e vamos discutir”, disse.
“É o pessoal do comércio. O pior é que todos sabem o nome, sabem quem são a própria polícia sabe disso. Mas fica no descaso. Já ouvi dizer que existe até tabela. Se for virgem, vale tanto. A gente sabe que acontece esta situação, mas nunca avançou para denunciar. Isso até o momento. Mas o procurador do MPF está aqui esta semana em São Gabriel da Cachoeira e vamos discutir”, disse.
França afirmou que nos últimos anos este problema se agravou. Um dos motivos é que um 'parente' indígena ganhou a eleição e trouxe muitas expectativas para os que moram no interior distante.
“Muita gente veio para a cidade achando que teria emprego, mas não tem. Quando chega na cidade não tem o que fazer, não tem mais roça e não tem onde morar. Precisa comer, precisa vestir e não tem onde buscar o sustento. Aí aparecem esses homens que comandam e fazem isso”, afirmou.
Indígena
Localizado à margem do rio Negro, São Gabriel da Cachoeira é considerado o município mais indígena do Brasil. Sua região é habitada por mais de 22 etnias diferentes.
No município, além do português, outras três línguas são consideradas oficiais: tukano, nheegantu e baniwa. Sua localização geográfica é considerada estratégica, pois faz fronteira com Colômbia, Venezuela e Peru. A área também é rica em minérios, como ouro e nióbio.
Estupro
Um caso de violência sexual contra menores que chocou o conselho tutelar de São Gabriel da Cachoeira é o de uma menina indígena de 13 anos que foi estuprada no dia 8 de junho deste ano por um homem identificado com Léo. A menina, de etnia tukano e baré, que está grávida, tem um grau menor de retardo mental.
No início de agosto, ela esteve em Manaus para fazer ultrassom (não existe este serviço em São Gabriel) e sua mãe aproveitou para fazer um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
Pelo relato, a menina estava indo para a escola quando foi abordada por um motorista de táxi lotação, que a estuprou em um ramal. Ela já voltou ao município e o caso foi encaminhado para a Delegacia do Interior, segundo informações da DEPCA.
Sobre este caso, a delegada Ivone Rocha afirmou que, até o último dia 21 de agosto, quando estava no município, ainda não tinha recebido o boletim para dar encaminhamento às investigações e pedir a prisão preventiva do suspeito. Ivone está em Manaus, de licença médica, e retorna para São Gabriel da Cachoeira na próxima semana.
Legislação
A legislação que pune abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes encontra-se na Constituição Federal, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na Constituição, encontra-se no artigo 227, parágrafo 4º. “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.
No ECA, os tipos de penas estão mais detalhadas. Elas são aplicadas conforme a gravidade do crime.
No Código Penal, abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.
No Código Penal, abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.
Veja a página do PCB – www.pcb.org.br
Partido Comunista Brasileiro – fundado em 25 de Março de 1922
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
segunda-feira, 30 de julho de 2012
TORTURA DURANTE A DITADURA- RELATO DE CECÍLIA COIMBRA
Logo que fui levada ao DOI-Codi/RJ – depois de três dias no Dops – recebi na cela onde estava, um pouco antes de a tortura começar, uma estranha ‘visita’: Amílcar Lobo, que se disse médico. Ele tirou minha pressão e perguntou se eu era cardíaca. Ou seja, preparou-me para a tortura para que esta fosse mais efi caz. Os guardas que me levavam, frequentemente encapuzada, percebiam minhafragilidade e constantemente praticavam vários abusos sexuais contra mim. Oschoques elétricos no meu corpo nu e molhado eram cada vez mais intensos. Me senti desintegrar: a bexiga e os esfíncteres sem nenhum controle. ‘Isso não pode estar acontecendo: é um pesadelo... Eu não estou aqui...’, pensei eu. O filhote de jacaré com sua pele gelada e pegajosa percorria meu corpo... ‘E se me colocam a cobra, como estão gritando que farão?’. Perdi os sentidos, desmaiei. Em outros momentos, era levada para junto de meu companheiro quando ele estava sendo torturado. Inicialmente, fi zeram-me acreditar que nosso fi lho, de três anos e meio, havia sido entregue ao Juizado de Menores, pois minha mãe e meus irmãos estariam também presos. Foi fácil cair nessa armadilha, pois vi meus três irmãos no DOI-Codi/RJ. Sem nenhuma militância política, foram sequestrados em suas casas, presos e torturados. O barulho das chaves nas mãos de algum soldado que vinha abrir alguma cela era aterrorizante. ‘Quem será dessa vez?’. Quando passavam por minha cela e seguiam adiante, fi cava aliviada. Alívio parcial, pois pensava: ‘Quem estará indo para a sala roxa dessa vez?’. Esse farfalhar de chaves me acompanha desde então. Numa madrugada, fui retirada da cela, levada para o pátio, amarrada, algemada e encapuzada. Aos gritos, diziam que eu seria executada e levada para ser ‘desovada’ como num ‘trabalho’ do Esquadrão da Morte. Acreditei. Naquele momento, morri um pouco. Em silêncio, aterrorizada, urinei-me. Aos berros, eles riram e me levaram de volta à cela. Parece que nessa noite não havia muito ‘trabalho’ a fazer.
CECÍLIA COIMBRA, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), era estudante de Psicologia quando foi presa em 28 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro (RJ). Hoje, vive na mesma cidade, onde foi fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, do qual é presidente. É também professora de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
CECÍLIA COIMBRA, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), era estudante de Psicologia quando foi presa em 28 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro (RJ). Hoje, vive na mesma cidade, onde foi fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, do qual é presidente. É também professora de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br
Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922
Postagem e comentários de : Luiz Navarro- Não é possível ler estas linhas sem que a indignação invada a nossa alma. QUEREMOS JUSTIÇA JÁ!!!!!!!!!!!!!
sábado, 28 de julho de 2012
MAS, QUE CANALHICE.
Íntegra da matéria da CartaCapital – Gilmar Mendes: Juiz? Não, réu!
Valerioduto – O ministro Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários do caixa 2 da campanha da reeleição de Eduardo Azeredo em 1998, operado por Marcos Valério
Leandro Fortes, via CartaCapital e lidoredecastorphoto
Na quinta-feira, dia 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no STF, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da Corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.
À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.
O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Gilmar Mendes teria recebido 185 mil.
A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “Relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.
Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira, dia 26, à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.
Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo. Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (BRMGE), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.
Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “Relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.
Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de Caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.
Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais, (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.
Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.
Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristina, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.
Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB/MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.
Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guias”), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.
O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta Corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9a. Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernado de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha”.
O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antônio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.
Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas no Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.
A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e noutros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa. Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.
Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.
O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são: Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissatti (CE, 30 mil reais).
Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).
Na distribuição política, os interessados, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão re reais.
Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais. As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista Delcidio Amaral (MS), ex-tucano e ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.
As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).
Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Gilmar Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/ Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.
Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Brasiliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.
As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.
Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
JUIZ DE DIREITO E DE FATO LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VITAL
Surpresa: Judiciário faz valer Direito à Moradia
– 25 DE JULHO DE 2012
Juiz nega pedido do prefeito de São Paulo, que queria despejar ocupação de edifício. Sentença frisa: ignorar direitos sociais é ato “grave e inaceitável”, que “não convém ao conjunto da sociedade e ao interesse da própria administração”
No site da Frente de Luta por Moradia
A Prefeitura de São Paulo entrou com ação na Justiça para retirar as famílias sem-teto que ocupam o imóvel situado na rua do Boticário, 40/48. A justificativa do prefeito Gilberto Kassab é que no lugar vai implantar um circo escola. O Ministério Público condicionou a reintegração ao cadastramento das famílias em programas habitacionais e alojamento das famílias.
É importante destacar alguns trechos do despacho do Juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal que indeferiu o pedido de reintegração solicitado pela Prefeitura:
“As pessoas que tomaram a posse do imóvel integram um grupo de cidadãos paulistanos desprovidos de habitação, aos quais a municipalidade recusa a oferta de atendimento habitacional. Informa ainda a municipalidade que 18.396 famílias estão inscritas em seu programa habitacional e que no ano de 2011 entregou 762 unidades para os interessados. Tais elementos permitem considerar provisoriamente que os requeridos alegam privação do direito social de habitação garantido pelo art. 6º da Constituição Federal, e que a julgar pelos dados ofertados pela municipalidade relativos ao ano de 2011, ela levará mais de 24 anos para quitar a atual fila de espera em seu programa habitacional, o que aparenta mora ou inadimplemento na prestação social.” [Pg2]
“Como já afirmado , a municipalidade declarou nos autos que nada oferecerá aos requeridos para a satisfação do mínimo existencial inerente ao direito de habitação. Isto implica que a reintegração dar-se-á com desconsideração do direito social fundamental, o que por si só já é juridicamente grave e inaceitável, e com a geração de danos imediatos que não convém ao conjunto da sociedade civil e ao interesse primário da própria administração.” Pg4
“Que a municipalidade poderia atender com mais vigor o direito constitucional à moradia não há dúvida, pois concede incentivos fiscais para construir estádio de futebol, o faz para a realização de programas de “revitalização” urbana, e destina recursos até para a construção de escolas de circo como no caso dos autos: pão e circo, como na a velha Roma, sem escrúpulos cívicos como Maria Antonieta, aquela dos brioches. Tudo segue no sentido da instalação de situações propícias para a promoção das desocupações forçadas, por culpa das políticas públicas.” Pg 8
“O poder público municipal encontra-se em inescusável mora com a realização do direito social fundamental de habitação, e pretende destinar um conjunto de prédios para a instalação de equipamentos culturais que poderia ser alocado numa lona, e posterga uma solução razoável para a situação de privação de direitos do conjunto da população que ali acode,….” pag12
A íntegra do despacho pode ser consultadas no processo 0045635-59.2011.8.26.0053 – 3ª Vara da Fazenda Pública – Fórum Central
Postagem e comentários de: Luiz Navarro - Se no Brasil existisse Juízes com a garra e determinação do Juíz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, os brasileiros seriam felizes.
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