ENGANAÇÃO

Previdência: governo quer agradar os ricos e atacar os pobres

29 de janeiro de 2019

Lutar contra a reforma da Previdência é defender os direitos dos trabalhadores Intersindical – Instrumento de Luta e Resistência da Classe Trabalhadora

A reforma da Previdência gestada pelo ministro da economia Paulo Guedes – que ao presidente caberá apenas anunciar e fazer propaganda – tem como objetivo retirar direitos dos mais pobres para garantir ainda mais os privilégios dos mais ricos.

O fundamental da reforma, além de aumentar a idade para aposentadoria de homens e mulheres, é acabar com a regra básica da Previdência, ou seja, o princípio da solidariedade em que todos contribuem: o aposentado contribuiu ao longo de seu tempo de trabalho e os que estão no trabalho hoje contribuem solidariamente para garantir as aposentadorias de agora e as do futuro.

A proposta do governo, travestida de “poupança individual”, na verdade é entregar para os bancos privados a contribuição individual do trabalhador. Além disso, a contribuição passa a ser somente do trabalhador; nesse modelo não existe a contribuição patronal para a Previdência.

O modelo foi copiado do Chile da época do ditador Augusto Pinochet. Depois de mais de três décadas, os trabalhadores chilenos que agora estão aposentados sentem as consequências do que significou essa reforma: não conseguem sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, é a metade do valor do salário mínimo do país. As consequências são tão avassaladoras nas vidas dos trabalhadores e suas famílias que o índice de suicídios de aposentados no Chile aumentou.

Outras medidas estão sendo preparadas pelo governo para piorar ainda mais o acesso aos benefícios previdenciários como, por exemplo, excluir da contagem para aposentadoria o tempo em que o trabalhador ficou afastado por motivo de doença ou acidente. É mais uma tentativa de eliminar funções básicas da Previdência, que, além de garantir a aposentadoria, também deve garantir assistência ao trabalhador quando não está trabalhando, impedido por problemas de saúde.

O objetivo também é dificultar ainda mais o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que, para o agronegócio, o governo busca formas de pôr fim às fiscalizações das condições de trabalho e de respeito aos direitos trabalhistas e de liberar geral a invasão das terras indígenas e quilombolas.

Não são poucas também as tentativas do governo de piorar o acesso dos portadores de necessidades especiais e de idosos de baixa renda ao Benefício de Prestação Continuada, o BCP. Além disso, quer pôr fim ao auxílio reclusão, um benefício previdenciário concedido aos filhos de pessoas encarceradas.

Nenhuma dessas medidas que o governo Bolsonaro pretende impor ataca o calote das empresas à Previdência, que já ultrapassa R$ 400 bilhões.

Também não há nenhuma alteração nas aposentadorias dos militares, aposentadorias que custam 17 vezes mais ao Estado do que os benefícios e aposentadorias dos trabalhadores nas empresas privadas. Os militares que já nos governos anteriores se colocavam contra qualquer alteração em suas aposentadorias, agora sendo parte do atual governo, a cada dia se revezam para defender seus interesses corporativos.

Enquanto o governo quer avançar contra direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, mais de 140 deputados e ex-deputados – incluindo Jair Bolsonaro – poderão, a partir do mês que vem, pedir sua aposentadoria, que é muito superior ao teto do INSS: aproximadamente R$33 mil. No caso de Bolsonaro, ele poderá acumular com o salário de presidente, que é de R$ 30.934,70.

Ao ser questionado se o presidente vai entrar com o pedido de aposentadoria, a resposta do governo foi o silêncio.

A proposta de reforma da Previdência está acompanhada também do aprofundamento do ataque aos direitos trabalhistas. A tentativa de criação de uma nova Carteira de Trabalho, sem piso salarial e sem direitos, a restrição à atuação do Ministério Público do Trabalho e a intenção de pôr fim à Justiça do Trabalho fazem parte do pacote do governo de acabar com os direitos garantidos através de muita luta.

O caminho para impedir esse ataque brutal aos direitos segue sendo a luta dos trabalhadores: em cada local de trabalho, moradia e estudo é preciso fazer avançar a mobilização que crie as condições de uma luta geral do conjunto da classe trabalhadora.

É nisso que estamos empenhados em unidade de ação com todas as Organizações que de fato estejam dispostas a enfrentar os ataques do governo aos direitos da classe trabalhadora.

OS MILICIANOS?

As ligações do clã Bolsonaro com as milícias

26 de janeiro de 2019

THE INTERCEPT BRASIL

Cecília Oliveira

Quanto mais se descobre, mais próxima fica a relação da família com milicianos do RJ. E ela vai bem além de medalhas e homenagens. Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress.

“Hoje é no amor!” A cena do miliciano Major Rocha felizão em um churrasco, em que ele comemora com tiros para o alto os quatro anos do centro comunitário em “Rio das Rochas”, no filme Tropa de Elite 2, é um bom retrato da realidade das milícias no Rio de Janeiro. “É tudo nosso!”, ele grita. Mas um dia a casa cai. E foi o que aconteceu hoje, quando o Ministério Público e a Polícia Civil anunciaram a prisão de cinco milicianos acusados de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Não era a intenção – mas, por tabela, a operação, batizada de Intocáveis, também esbarrou em dois suspeitos da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Um deles, preso na operação, é o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira. Segundo a polícia, ele é grileiro nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena e chefe da milícia de Muzema, no bairro do Itanhangá – de onde o carro usado no assassinato de Marielle partiu. O outro é Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia de Rio das Pedras e ex-policial do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, que está foragido. Expulso da PM por envolvimento com um dos principais clãs da máfia do jogo do bicho no Rio, o ex-capitão investiu na carreira de mercenário, trabalhando para bicheiros, políticos e para quem mais pagasse bem.

O envolvimento do ex-caveira com o assassinato da vereadora e seu motorista foi revelado pelo Intercept na semana passada. Ao menos seis testemunhas citam o policial como o assassino. A escolha da arma, o uso de munição de uso restrito e a competência técnica na execução do crime apontaram para o Bope ainda em maio de 2018.

Diga-me com quem andas e eu te direi quem és

Devido ao ótimo “perfil técnico”, em 2005 Adriano Magalhães da Nóbrega recebeu a medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense, por indicação do então deputado estadual, hoje senador eleito, Flávio Bolsonaro, do PSL, o filho 02 de Jair Bolsonaro. O ex-caveira também recebeu outras duas honrarias, de louvor e congratulações por serviços prestados à corporação, por atuar “direta e indiretamente em ações promotoras de segurança e tranquilidade para a sociedade”.

Flávio Bolsonaro também condecorou o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que recebeu moção honrosa quando já era investigado como um dos autores de uma chacina de cinco jovens na antiga boate Via Show, em 2003, na Baixada Fluminense.

Os dois são suspeitos de integrar o “Escritório do Crime”, um grupo de extermínio apontado como responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Quatro PMs ligados ao grupo já foram presos. Pereira será julgado em 10 de abril deste ano. O grupo é acusado ainda de extorsão de moradores e comerciantes, agiotagem e pagamento de propina.

Segundo o MP, o grupo de milicianos presos na operação Intocáveis agia na região das comunidades de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Foi justamente para lá que Fabrício Queiroz, o ex-PM e ex-assessor do senador eleito do PSL Flávio Bolsonaro foi se esconder depois que estourou o escândalo sobre sua movimentação financeira suspeita.

O Coaf detectou uma movimentação de R$ 7 milhões, incompatível com a renda do ex-assessor. O dinheiro era depositado por outros assessores de Flávio Bolsonaro e de seu pai, Jair Bolsonaro. A primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a receber um cheque de R$ 24 mil de Queiroz. Já Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos suspeitos no valor de R$ 2 mil cada. Família, a sagrada base de tudo

A preocupação de Flávio Bolsonaro com a família é tocante. Além de arranjar emprego para a esposa e filhas de Fabrício Queiroz – uma delas como assessora fantasma de seu pai –, ele empregou também a mãe e a esposa do ex-Bope Adriano Nóbrega. Sim, o mesmo que é apontado como um dos assassinos de Marielle Franco.

A mãe do ex-policial, Raimunda Veras Magalhães, também é sócia de um restaurante que fica longe da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, mas em frente à do Banco Itaú onde foram feitos 17 depósitos em dinheiro vivo na conta de Queiroz. Ela é citada nas movimentações suspeitas detectadas pelo Coaf.

Flávio Bolsonaro segue a cartilha de dizer que “não sabia de nada”. Nem do que faziam seus próprios funcionários.

Flávio Bolsonaro disse em nota que não sabia de nada e que, devido às últimas notícias, se sente perseguido. “Quanto ao parentesco constatado da funcionária, que é mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, reafirmo que é mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar”. O senador eleito jogou no colo do ex-assessor Queiroz a responsabilidade pelas indicações de seus assessores. Seu ex-funcionário aceitou de bom grado, enviando até uma nota à imprensa esclarecendo que, de fato, conhecida o ex-caveira Adriano e foi o responsável por indicar suas parentes para trabalhar para Bolsonaro.

Flávio ostenta no próprio Instagram sua foto com o pai, Jair Bolsonaro, e com os PMs Alan e Alex, presos na operação Quarto Elemento.

Divulgação

É possível que Flávio Bolsonaro também não soubesse a ficha técnica de outros dois policiais que participaram de sua campanha e foram presos na Operação Quarto Elemento, também desencadeada pelo Ministério Público, que investigava uma quadrilha de policiais especializada em extorsões. Pode ser que ele também não soubesse que, de acordo com o MP, a milícia de São Gonçalo organizou um ato de campanha em favor do Coronel Salema, seu colega de partido, eleito deputado estadual com quase 100 mil votos.

Ah, essa última é difícil de negar: além dos dois terem feito campanha juntos, Flávio Bolsonaro chegou a anunciar: “mais um guerreiro ao nosso lado!”. Parece que agora está ficando claro a qual lado ele estava se referindo.

O Mecanismo

Orgulhosa de ser militarista, a dinastia Bolsonaro nunca escondeu seu apreço pela milícia, grupos de paramilitares formados por ex-policiais, PMs, bombeiros e agentes penitenciários que torturam, roubam, traficam e dominam economicamente, grande parte do Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro já propôs inclusive a legalização desses grupos paramilitares. No início de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio, em 2007, ele votou contra a instalação da CPI das milícias, que entrou em pauta após um grupo de milicianos torturar por horas a fio uma equipe de jornalistas do jornal O Dia. A justificativa? Milícias não eram tão ruins assim e as pessoas são muito felizes em áreas dominadas por paramilitares.

“Sempre que ouço relatos de pessoas que residem nessas comunidades, supostamente dominadas por milicianos, não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública”, disse à época, na Alerj.

Em casa a banda toca nesse ritmo. Em 27 anos de discursos como deputado na Câmara, o pai Jair Bolsonaro defendeu milicianos “do bem” e grupos de extermínio pelo menos quatro vezes. A primeira, em 2003, ao defender grupos de extermínio:

“Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu Estado só as pessoas inocentes são dizimadas.”

Em 2008, ao criticar o relatório final da CPI das Milícias, Bolsonaro disse que “não se pode generalizar” ao falar de milicianos. Na época, a CPI pediu o indiciamento de 266 pessoas, entre elas sete políticos, suspeitas de ligação com grupos paramilitares no Rio.

“Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’, com venda de gás. Como ele ganha 850 reais por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de ‘gatonet’, venda de gás ou transporte alternativo. Então, Sr. Presidente, não podemos generalizar.”

Quando foi relembrado sobre este apreço pelas milícias durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro fez a egípcia e se disse desinteressado no tema. “Hoje em dia ninguém apoia milícia mais não. Mas não me interessa mais discutir isso”, disse.

Jair Bolsonaro, vale lembrar, foi o único presidenciável a não se manifestar sobre a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. E Flávio Bolsonaro foi o único deputado que votou contra a vereadora assassinada receber a medalha Tiradentes como uma homenagem póstuma.

No fim das contas, o brasileiro parece ter eleito o Major Rocha achando que estava votando no Coronel Nascimento. Talvez seus eleitores precisem assistir à Tropa de Elite de novo.

Compartilhe isso:

O QUE O DIREITO ENSINA- publicação de Luís Nassif

O que o direito ensina sobre milícia

por Luís Carlos Valois

Estava eu em um evento da Polícia Militar, um curso, uma solenidade, não me lembro, mas um coronel que eu nunca tinha visto na vida, mas conhecia pela não muito boa fama ostentada, vem em minha direção e manda essa pérola: - Ah, você que é o juiz da execução? Pois eu sou o coronel das execuções! Falou isso com um sorriso no canto da boca e foi embora.

Eu era juiz em início de carreira e aquilo marcou tanto que lembro como se fosse hoje. Não dava para levar como brincadeira. A realidade é muito dura. Os livros de direito não nos preparam para uma realidade de morte, de corrupção e de violência. Ficamos todos lá na faculdade, sentados em carteiras, durante cinco anos de nossas vidas, ouvindo o que um professor qualquer entendeu sobre uma lei escrita, enquanto na vida do lado de fora outras leis nos dão tapas na cara.

Estudamos praticamente nada sobre direito e justiça e, quando lemos algo a respeito nos livros de direito, pensamos que são a mesma coisa. Embora obviamente não sejam, o ensino propositalmente não permite a reflexão sobre a diferença, e o estudante sai confundindo tudo com lei, que também não é obrigatoriamente nem direito nem justiça.

E um dos fenômenos sociais sobre o qual dificilmente se fala nas faculdades de direito é a atuação da polícia.  A polícia e seus procedimentos estão lá na lei, e em algum período da faculdade se fala dos seus conceitos, seus prazos e órgãos responsáveis, apesar de serem conceitos ideais, prazos nunca respeitados e órgãos às vezes inexistentes.

Sobre a psicologia do policial, sobre a história da polícia, diretamente ligada à proteção da propriedade e, portanto, nascida com função evidentemente de classe, sobre as mazelas da instituição, as dificuldades também do policial, e sobre o desvio de função causado na atividade policial, principalmente pela glamorização da prisão pela imprensa, sobre nada disso se fala.

Sobre a existência de grupos de extermínio, nem pensar. No mundo do direito tudo ocorre às mil maravilhas, você decora o prazo de conclusão de um inquérito policial, que nunca é respeitado, pode até passar em um concurso de juiz, mas não aprende nada sobre a vida, sobre a relação de morte mesmo que existe nas ruas, principalmente nas ruas da periferia, que raramente você conhece, da sua cidade.

Talvez um defeito da minha formação universitária, mas só vim a saber da existência desse negócio de inteligência policial depois que comecei a trabalhar, porque na faculdade eu pensava que inteligência não tinha função, que inteligência era inerente ao ser humano e que toda polícia devia ser inteligente, seja na investigação ou na prevenção.

Então eu era aquele juiz, alienado por uma faculdade de direito, encontrando um coronel real, de verdade, não aquele da Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou outras formas de discriminação, como está lá escrito.

Então, meu raro leitor pode perguntar, e você, não fez nada? Não, confesso, não fiz nada. Fiquei ali com cara de idiota, tipo aquele personagem de um antigo quadro humorístico: Ah, eh, eh!?

E como toda pessoa de raciocínio lento, fiquei pensando depois o que eu poderia ter retrucado para o policial. Poderia ter perguntado se ele não tinha vergonha de estar me falando aquilo, poderia ter dito que coronel de execução para mim é criminoso, poderia falar essas coisas com uma pitada de ironia, sarcasmo, dessas bem ao costume de solenidades, mas fiquei calado mesmo.

Pensando bem, hoje, eu estava certo em ficar calado. Só quem ainda não saiu do ideal de justiça da faculdade não percebe que quem manda realmente no arremedo de segurança pública que temos é a própria polícia, não o judiciário, não o Ministério Público. Essas instituições estão à mercê da polícia, de uma mentalidade policial equivocada e de uma ideia falsa de segurança pública.

Só como exemplo, alguns anos depois, no exercício da judicatura, como gostam de dizer os técnicos do direito, mandei indiciar um coronel, outro coronel, por suspeita de tortura em uma penitenciária. Resultado, depois o tal coronel foi nomeado comandante geral da polícia e meu indiciamento foi arquivado. Mas isso é outra história, eu conto outro dia sobre as bombas de gás lacrimogênio jogadas dentro das celas, os testemunhos de presos e funcionários, o importante agora é dizer da minha lição.

Fazendo pesquisa de doutorado também percebi que o judiciário tende a convalidar tudo que a polícia diz, e coloquei em um dos capítulos: o verdadeiro juiz, promotor e delegado, o policial da esquina. Foi publicada como livro, “O direito penal da guerra às drogas”, e até hoje tem gente que compra pensando que é um livro de “direito” sobre a legislação de drogas. Ora, como pode existir direito em uma situação de guerra? Na guerra nunca há justiça, nem direito, há guerra.

É o que estamos vivendo hoje. Uma guerra, e quem entende de guerra não é historiador, nem os teóricos de balística, ou mesmo os burocratas dos tratados, quem entende de guerra é o soldado. Infelizmente é uma guerra, e uma guerra contra pobres, negros, pessoas que só conhecem o Estado pela mira de um fuzil, mas quem entende dessa guerra passa longe das faculdades de direito.

Por óbvio que nada disso está certo, que nada disso é justiça, e que não podemos ensinar isso como certo para os jovens nas faculdades de direito, mas é essa a realidade. O que não pode é a faculdade de direito fazer de conta que nada disso acontece e ficar repetindo artigo de lei que qualquer um pode consultar em www.planalto.gov.br. Direito sem crítica é mais um instrumento policial e um instrumento de morte. Direito sem crítica é o direito das execuções daquele coronel.

Essa tal de escola sem partido já existe há muito tempo no direito. O direito é a própria escola sem partido, onde, com a desculpa de que não se pode ter ideologia, faz-se de conta que já vivemos em um mundo ideal. Em outras palavras, o direito, este mesmo do todos iguais perante a lei, em uma sociedade de tanta desigualdade social, é a própria e a mais pura ideologia.

Bem, o que o direito ensina sobre milícia? Nada. Talvez eu devesse é agradecer àquele coronel citado no início, pelo choque de realidade. Hoje, depois que, por alguma razão, leio um livro de “direito”, sempre paro, olho para os lados, para frente e para trás, para não ser atropelado pela realidade.

Tags

TENTATIVA DE GOLPE

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público condenar de forma veemente a tentativa de ingerência imperialista da administração Trump (EUA) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), em conluio com as forças reacionárias da Venezuela, contra a soberania do povo venezuelano e seu direito de decidir democraticamente sobre os destinos do país.

O PCB considera haver em curso um processo golpista com a ilegítima proclamação de Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, acompanhada do desconhecimento, pela Assembleia Nacional, dominada por políticos de direita, do Presidente Nicolás Maduro, eleito diretamente pelo povo venezuelano, em processo francamente democrático ocorrido em maio de 2018. É inaceitável o reconhecimento de vários governantes estrangeiros ao golpista Guaidó, a exemplo do que fez de imediato o reacionário presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Tais dirigentes atuam como fantoches do imperialismo estadunidense e defendem a derrubada do Presidente Maduro, para destruir o processo bolivariano de conquistas sociais e impor um regime que pretende saquear os recursos naturais, humanos e econômicos existentes na Venezuela, com destaque para o petróleo. A crise econômica que atinge o povo venezuelano é, em grande parte, resultante das ações desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo estadunidense, pelos governos a ele subservientes na América Latina e pela direita da Venezuela, que se utilizam inclusive de métodos terroristas, como a tentativa de assassinato do Presidente Maduro em agosto de 2018.

Os últimos processos eleitorais na Venezuela, tanto para a Assembleia Nacional Constituinte, que obteve muito mais votos do que os conquistados pelos parlamentares da Assembleia que hoje assume claramente sua face golpista, quanto para a presidência da República, demonstraram a opção do povo venezuelano, que deseja manter e aprofundar a Revolução Bolivariana e não retroceder à condição anterior de nação submissa ao imperialismo. Tal opção também se verifica através das manifestações populares, nas ruas de Caracas e em outras regiões do país, de apoio a Maduro e contrárias à ingerência externa na vida dos venezuelanos. Somente o povo e a classe trabalhadora da Venezuela têm o direito de decidir sobre seu destino, mais ninguém.

Repudiamos as investidas do imperialismo e de seus fantoches e declaramos irrestrita solidariedade ao povo e ao governo venezuelanos, na certeza de que saberão, mais uma vez, resistir a esses covardes ataques e avançar no caminho para construir uma sociedade capaz de superar o capitalismo, as desigualdades sociais e a exploração imperialista. Todo apoio à luta do povo, da classe trabalhadora e do campesinato venezuelanos em respeito a sua soberania e autodeterminação! Nossa solidariedade, em especial, para com o Partido Comunista da Venezuela! Imperialistas, tirem as mãos da Venezuela!

Nota da Comissão Política Nacional do PCB.

CAPITALIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA É PARA ENGANAR OS TRABALHADORES

Modelo de capitalização só é bom para mercado financeiro

24 de janeiro de 2019

Entrevista de Maria Lúcia Fatorelli para o Programa Faixa Livre PROGRAMAFAIXALIVRE.COM.BR O alardeado plano do Governo Federal de aplicar o modelo de capitalização para a Previdência Social preocupa alguns dos principais especialistas em finanças públicas do Brasil, especialmente pelas experiências malsucedidas em outros países. A auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lucia Fattorelli esteve no estúdio do Faixa Livre e apontou os perigos desta modalidade, na qual cada trabalhador contribui para uma espécie de poupança individual, e os reais beneficiários do plano da equipe econômica de Jair Bolsonaro. “É um modelo de altíssimo risco, só é bom para o mercado financeiro que recebe as contribuições e não tem responsabilidade alguma de garantir um benefício futuro para os trabalhadores. Esse modelo individualista não tem nem lógica semântica. Se olharmos no dicionário, previdência é sinônimo de segurança. Qual é a lógica de colocarmos a nossa segurança em aplicações de alto risco e que não garantem absolutamente nada no futuro? O benefício pode ser zero e até negativo, como agora os trabalhadores que se associaram à Postalis e à Petros estão tendo de aportar recursos”, ressaltou. A auditora se refere aos fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente, que acumularam prejuízos milionários e são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por má gestão. No Chile, o modelo de capitalização implantado no início da década de 1980 durante a ditadura de Pinochet fracassou, levando os aposentados a um quadro alarmante de penúria financeira, indigência e até uma série de suicídios. “O Chile foi muito elogiado quando implantou esse sistema porque a banca controla a mídia e o mundo inteiro. Se você fizer uma pesquisa, há vários artigos elogiando o sistema de capitalização implantado lá. O que aconteceu dentro de alguns anos, o sistema quebrou. O Estado retomou a Previdência, porém em um patamar reduzidíssimo, inferior ao salário mínimo brasileiro, é o que os aposentados recebem”, alertou Maria Lúcia Fattorelli. A tentativa de se reformar a Previdência no Brasil nos últimos anos já sinalizou para uma série de justificativas: “Essa proposta, quando foi apresentada inicialmente, atacava principalmente o regime geral, a desculpa era o déficit e a longevidade da população. Todos esses argumentos foram totalmente desmontados e, em um segundo momento, o governo começou a atacar o serviço público, falando que os servidores é que eram privilegiados. Agora, em uma terceira etapa, vem essa proposta de capitalização”. Além do ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, o grande capital travestido de governo ataca em outras frentes no parlamento para abocanhar recursos que têm destinação carimbada para a área social. “Há uma proposta de Emenda Constitucional em andamento no Congresso que é a PEC 293, a tal da reforma tributária simplificada. Por trás desse discurso de simplificação, ela transforma a maior arrecadação do país que é a da Cofins, e também o PIS, que é o Programa de Integração Social, fontes importantíssimas da seguridade social, em imposto. Só que essa mudança da natureza do tributo acontece justamente para essa desvinculação. Pela Constituição, as contribuições são vinculadas”, lembrou Maria Lucia Fattorelli. Uma das propostas da auditora para minimizar o déficit financeiro e diminuir as desigualdades no país passa por uma iniciativa simples do Governo Federal para movimentar a economia. “Atualmente, temos R$ 1 trilhão e 200 bilhões, quase 20% do PIB entesourados, paralisados no Banco Central nas operações compromissadas, remunerando a sobra de caixa dos bancos e amarrando a economia brasileira, porque na medida em que o Banco Central aceita toda essa sobra de caixa, ele gera escassez de moeda no mercado, o juro de mercado vai para essa taxa indecente que quebra a indústria, o comércio, impede qualquer iniciativa. Entre 2014 e 2017, foram gastos com essas operações compromissadas R$ 449 bilhões que saem do orçamento para os bancos”, citou. “Se o Banco Central parasse de aceitar essa sobra de caixa e deixasse o dinheiro no caixa dos bancos, eles iriam querer emprestar, e, para emprestar, teriam de diminuir a taxa de juros. O que seria da economia hoje irrigada com R$ 1 trilhão e 200 bilhões a uma taxa de juros baixa? Acabou a crise”, explicou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Ouça a entrevista de Maria Lucia Fattorelli na íntegra: https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-22-01-2019_5-maria-lucia Entrevista em 22.01.2019

Compartilhe isso:

Partido Comunista Brasileiro - PCB

3 min · 

EM DEFESA DA SOBERANIA DO POVO VENEZUELANO!

Nota da Comissão Política Nacional do PCB

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público condenar de forma veemente a tentativa de ingerência imperialista da administração Trump (EUA) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), em conluio com as forças reacionárias da Venezuela, contra a soberania do povo venezuelano e seu direito de decidir democraticamente sobre os destinos do país.

O PCB considera haver em curso um processo golpista com a ilegítima proclamação de Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, acompanhada do desconhecimento, pela Assembleia Nacional, dominada por políticos de direita, do Presidente Nicolás Maduro, eleito diretamente pelo povo venezuelano, em processo francamente democrático ocorrido em maio de 2018.

É inaceitável o reconhecimento de vários governantes estrangeiros ao golpista Guaidó, a exemplo do que fez de imediato o reacionário presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Tais dirigentes atuam como fantoches do imperialismo estadunidense e defendem a derrubada do Presidente Maduro, para destruir o processo bolivariano de conquistas sociais e impor um regime que pretende saquear os recursos naturais, humanos e econômicos existentes na Venezuela, com destaque para o petróleo.

A crise econômica que atinge o povo venezuelano é, em grande parte, resultante das ações desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo estadunidense, pelos governos a ele subservientes na América Latina e pela direita da Venezuela, que se utilizam inclusive de métodos terroristas, como a tentativa de assassinato do Presidente Maduro em agosto de 2018.

Os últimos processos eleitorais na Venezuela, tanto para a Assembleia Nacional Constituinte, que obteve muito mais votos do que os conquistados pelos parlamentares da Assembleia que hoje assume claramente sua face golpista, quanto para a presidência da República, demonstraram a opção do povo venezuelano, que deseja manter e aprofundar a Revolução Bolivariana e não retroceder à condição anterior de nação submissa ao imperialismo. Tal opção também se verifica através das manifestações populares, nas ruas de Caracas e em outras regiões do país, de apoio a Maduro e contrárias à ingerência externa na vida dos venezuelanos.

Somente o povo e a classe trabalhadora da Venezuela têm o direito de decidir sobre seu destino, mais ninguém. Repudiamos as investidas do imperialismo e de seus fantoches e declaramos irrestrita solidariedade ao povo e ao governo venezuelanos, na certeza de que saberão, mais uma vez, resistir a esses covardes ataques e avançar no caminho para construir uma sociedade capaz de superar o capitalismo, as desigualdades sociais e a exploração imperialista.

Todo apoio à luta do povo, da classe trabalhadora e do campesinato venezuelanos em respeito a sua soberania e autodeterminação! Nossa solidariedade, em especial, para com o Partido Comunista da Venezuela!

Imperialistas, tirem as mãos da Venezuela!

Comissão Política Nacional do PCB

Fonte da imagem:
resumenlatinoamericano.org /2019/01/23/venezuela-rompe-relaciones-diplomaticas-y-politicas-con-estados-unidos/

5 compartilhamentos

OS COMUNISTAS...

Os comunistas e a oposição ao bolsonarismo

19 de janeiro de 2019

Por Jones Manoel

Lavra Palavra

Começou oficialmente o Governo Bolsonaro. Já no primeiro dia de governo, o bolsonarismo reafirma, para quem duvidava, o seu projeto de guerra de classe contra os explorados e oprimidos sem qualquer máscara republicana. O presidente Bolsonaro trata os monopólios de mídia como inimigos de morte e destina um desprezo visceral à categoria dos jornalistas. No discurso de posse, reafirmou todos os seus jargões contra a “ideologia de gênero”, a “doutrinação nas escolas”, a esquerda, a corrupção, o “intervencionismo estatal”, etc. Acabou com o Ministério do Trabalho, realizou o pior reajuste do salário mínimo em 24 anos, retirou a população LGBT das diretrizes de promoção dos direitos humanos, colocou a demarcação de terras indígenas nas mãos dos latifundiários que controlam o Ministério da Agricultura. A lista poderia continuar, mas bastam esses exemplos para sinalizar algo muito claro: é guerra!

Na oposição ao governo Bolsonaro, duas tendências já estão claras e atuando com força. A primeira tenta “combater” o bolsonarismo a partir de uma perspectiva liberal-moderada, condenando algumas ações contra “minorias sociais” e a forma de gestão do poder, como o uso de decretos-leis (como se no presidencialismo o decreto-lei não fosse amplamente utilizado por todos os presidentes) e tende a criticar o bolsonarismo a partir do filtro anticomunista, buscando igualar “extrema esquerda” e “extrema direita” como dois polos idênticos de um mesmo corpo. O jornalista Pedro Marin, da Revista Opera, resumiu com brilhantismo as últimas manifestações dessa tendência e me sinto desobrigado a repetir seus argumentos [1].

A segunda tendência, também muito forte, é uma crítica ao bolsonarismo a partir de uma perspectiva nostálgica do período petista. A noção básica é que antes o Brasil tinha uma política externa independente, uma democracia participativa, estava reduzindo a pobreza, miséria, desigualdades e construindo direitos sociais universais para todos, como a política de cotas, e que (primeiro com Temer e agora com Bolsonaro) temos uma série de “retrocessos” e desmontes de tudo que foi feito. Exemplo típico disso são as milhares de comparações que circularam nas redes sociais entre imagens da posse de Lula e a de Jair Bolsonaro [2]. Dentro dessa visão, entre o período petista e a Era Bolsonarista, não existe qualquer continuidade, relação de causalidade, apenas a pura e simplista ruptura.

Essas duas tendências apresentam muitas semelhanças. Primeiro, são totalmente impotentes no enfrentamento ao governo Bolsonaro. O discurso republicano e liberal de defesa da democracia não mobiliza a imensa maioria dos trabalhadores. Como o impedimento de Dilma e a resistência ao governo Temer mostrou, os momentos de maior força de massas foram na defesa da previdência social e contra a retirada dos direitos trabalhistas; na defesa da democracia em abstrato, só os setores já organizados da classe, as camadas médias, parte da juventude e pessoas ligadas à cultura é que se mobilizavam. E mesmo esses setores demonstram um cansaço com seguidas derrotas sob a bandeira de defesa da democracia. É uma bandeira esgotada.

Além disso, a crítica liberal ao governo Bolsonaro é deseducadora para as massas exploradas. Explico isso em dois exemplos. Embora tenha sido odiosa a situação em que os jornalistas foram submetidos na posse de Bolsonaro [3], o repúdio aos monopólios de mídia e o total desprezo que Bolsonaro lhes dedica são corretos. O bordão liberal diz que a mídia e a “liberdade de imprensa” são fundamentais à democracia, como se a comunicação não fosse um grande negócio capitalista como qualquer outro e não respondesse aos imperativos da dominação de classe. A mídia que os liberais dizem ser fundamental à democracia é a mesma que, dentre outras coisas, legitima o genocídio da população negra e a destruição do patrimônio nacional em benefício dos monopólios estrangeiros.

Qualquer partido político comprometido com o povo trabalhador deve não só repudiar esses monopólios de mídia, como, caso chegue ao governo, atacá-los frontalmente, sem dó e nem piedade, asfixiar monopólios como a Rede Globo. O velho Leonel Brizola dizia que, caso fosse eleito presidente, seu primeiro ato de governo seria rever a concessão da Rede Globo. Estava corretíssimo. O liberalismo de esquerda do PT é que conciliou com esses monopólios, proibiu a entrada da Telesur no Brasil, nada fez de estrutural para democratizar a comunicação e protagonizou episódios ridículos, como Lula ir no funeral de Roberto Marinho ou José Dirceu achar que a Globo estava fechada com o Governo Lula [4].

O governo Bolsonaro também está promovendo um “pente fino” ao demitir todos os funcionários comissionados que têm algum alinhamento progressista ou de esquerda. A ideia é, no alto escalão, especialmente em todos os cargos preenchidos sem concurso público, criar um bloco conservador sem contradições e coeso. A crítica liberal, de novo, diz que isso é errado, pois deve-se priorizar o “mérito acima da ideologia”; a realidade, porém, é que FHC fez o mesmo que Bolsonaro, assim como todo governo que quer a sério aplicar seu programa promove uma série de expurgos no aparato estatal. É assim que se joga o jogo. Os governos petistas, como não queriam ruptura com o sistema político, não só mantiveram vários quadros neoliberais no aparato estatal, como recrutaram outros, como no caso de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central no Governo Lula.

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o instituto de pesquisa não ligado a uma universidade mais importante do país, durante a era petista abrigou uma série de liberais e neoliberais. O petismo produziu ações tão ridículas na política que era possível ser do IPEA e do Instituto Millenium (aparelho ideológico neoliberal e reacionário que fazia oposição de morte aos governos petistas).

A crítica liberal nos dois casos apela para um republicanismo abstrato e uma neutralidade técnica na gestão pública que simplesmente não existem. Política é a continuidade da guerra por outros meios e estar no governo deve significar ter uma trincheira avançada para enfraquecer as posições do inimigo visando sua derrota. Quem pensa o contrário ou é um ingênuo que está impregnado até a alma por ideologias democráticas pequeno-burguesas ou é alguém imerso no sistema que sonha em fazer a sua gestão voltar a ser o gerente da ordem. Para esses senhores, a crítica deve ser bem comportada e “responsável”.

Nesse sentido, os comunistas, ao mesmo tempo em que em vários momentos vão construir ações coletivas com liberais, democratas, liberais de esquerda e a centro-esquerda (PT, PCdoB, PDT, entre outros partidos) contra os ataques do bolsonarismo, têm desde já que criar uma linha de demarcação clara na grande frente de oposição ao bolsonarismo. Como diria Lênin, temos que “marchar separado e golpear junto”, deixar bem clara a diferençada crítica comunista ao governo Bolsonaro das críticas em geral. Como fazê-lo? Arrisco três linhas de atuação.

A primeira é que a maioria da oposição ao bolsonarismo, inclusive os “progressistas”, está disposta a criticar o Governo Bolsonaro e não a classe dominante e a dominação imperialista que o bolsonarismo personifica e muito menos o Estado burguês e seu sistema de dominação política. É uma oposição de governo, não de classe. A agitação e propaganda dos comunistas já vinculam todos os ataques dos governos de plantão aos interesses dos empresários, mas agora isso tem que ser intensificado, potencializado, reforçado. Toda e qualquer medida de ataque do novo presidente deve ser explicada em termos de interesse de classe e a possibilidade de sua execução à forma política burguesa do Estado.

Se isso já é importante em si para os comunistas, na atual conjuntura brasileira, tem uma importância ainda maior por dois motivos básicos. O primeiro é que existe um deslumbramento de muitos trabalhadores com a burguesia (chamado apologeticamente de “empreenderes”) e o sentimento de ódio de classe ao patrão, nos últimos anos, sofreu um enfraquecimento. É preciso para ontem fortalecer o antagonismo que nasce do solo da fábrica e da empresa. O segundo é que, provavelmente, devem acontecer em breve os primeiros rachas no bloco burguês de apoio a Bolsonaro. O setor industrial da burguesia, os micro e pequenos negócios e talvez até o latifúndio agroexportador (a depender do nível de alinhamento do Governo Bolsonaro com os EUA) podem começar a desagregar do bolsonarismo e fortalecer uma frente de oposição liberal. Uma derrota eleitoral de Bolsonaro conduzido pelo liberalismo burguês não representará qualquer vitória para os trabalhadores.

A segunda linha de atuação é que não se deve perder tempo criticando a forma. Pouco importa, por exemplo, se o ataque aos trabalhadores foi realizado a partir de decreto-lei ou projeto normal ou o absurdo do dia dito por Bolsonaro e sua equipe. O foco dos comunistas deve ser a crítica vigilante contra a destruição das condições materiais de sobrevivência dos explorados e oprimidos, a entrega das riquezas naturais, empresas públicas e a fragilização da soberania nacional. Por exemplo, no caso da colocação da demarcação de terras indígenas sob o controle dos latifundiários do Ministério da Agricultura, não importa a “ausência de diálogo” ou não ter passado pelo Congresso. Isso é detalhe. O fundamental é mostrar como isso significará uma aceleração do extermínio dos povos indígenas e as consequências nefastas para o meio ambiente. O foco, sempre, deve ser o conteúdo explicando em pormenores a consequência de cada medida e deixando cada vez mais claro para o conjunto do povo trabalhador que este é um governo do grande capital nacional e estrangeiro.

Por último, a extrema-direita colocou na ordem do dia o debate sobre o socialismo. Com exceção do PCB e do PSTU – falando apenas dos partidos com registro no TSE – a maioria da esquerda brasileira tem medo de falar a palavra socialismo. É necessário combater com firmeza o anticomunismo, as mentiras dos intelectuais da burguesia sobre as experiências socialistas dos trabalhadores (as do passado e as atuais) e falar abertamente sobre socialismo e a Revolução Socialista Brasileira. Se hoje parcelas expressivas dos trabalhadores brasileiros identificam o socialismo com o PT e como algo ruim e imoral, a resistência ao bolsonarismo tem que ser uma ponte para reverter tal quadro. Caso contrário, de novo, a oposição liberal terá mais chances de conduzir a crítica ao bolsonarismo. O tempo de tolerância com o anticomunismo – como o expresso por muitos quadros do PSOL, como Jean Wyllys e Luciana Genro –, passou [5].

Tendo estes três nortes de ação na construção da resistência ao bolsonarismo, estaremos mais fortes para não só resistir na guerra de classe burguesa, como nos diferenciar do liberalismo e buscar a hegemonia política no largo grupo de oposição. Aos que querem fazer oposição ao Governo Bolsonaro pelo centro da política a partir de um liberalismo “crítico”, boa sorte, senhores. O pântano os espera. E, como sabemos, caso haja uma explosão de massas ao governo protofascista em curso, não tenham dúvidas, muitos desses liberais na oposição vão abraçar de corpo e alma Bolsonaro e seus generais. A tarefa é difícil, mas as chances de vitória ficam maiores com independência de classe e radicalidade política.

1 – http://revistaopera.com.br/2018/12/21/no-ninguem-solta-a-mao-de-ninguem-os-comunistas-ja-viraram-alvo/

2 – https://www.facebook.com/MidiaNINJA/photos/a.164308700393950/1374114469413361/?type=3&theater

3 –https://catracalivre.com.br/parceiros-catraca/dimenstein/folha-relata-humilhacao-a-jornalistas-na-posse-de-bolsonaro/

4 – https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/08/04/jose-dirceu-teria-dito-globo-e-tv-governo/

5 – https://www.youtube.com/watch?v=7be2UFZfFXQ&t=1s

Compartilhe isso:

A VENEZUELA NÃO ESTA SOZINHA!

China apóia a Venezuela diante da interferência de outros poderes

·        

Hua Chunying, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China.

Publicado em: quinta - feira, 17 de janeiro de 2019 22:02

·         UM

·         •

·         UM

·         Impressão

·         Enviar

·          

·          

·          

·          

·          

·          

A China pede para respeitar a soberania da Venezuela e rejeita qualquer interferência estrangeira nas decisões do governo do país sul-americano.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do gigante asiático, Hua Chunying, defendeu nesta quinta-feira as novas medidas do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para recuperar a economia nacional.

O diplomata pediu para não interferir nos assuntos internos da Venezuela, enquanto expressou a disposição de Pequim de trabalhar para resolver a crise política que atravessa o país através do diálogo entre as partes envolvidas.

A mídia regional interpretou o anúncio da China como um endosso do segundo mandato de Maduro em face da negação do setor da oposição e de certos países da área que não reconhecem a legitimidade do novo mandato do líder de Chávez.

China e Rússia exigem respeito pelos resultados eleitorais na Venezuela | HISPANTV

China e Rússia saúdam a decisão do povo venezuelano de eleger Nicolás Maduro como o presidente da Venezuela nas eleições de domingo, exigindo o respeito pelos resultados das eleições após as exigências da oposição para uma nova votação.

O chefe da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela, Diosdado Cabello, informou na quarta-feira a decisão da Justiça Nacional de abrir uma "investigação formal" para investigar a controvérsia entre Maduro e os opositores.

Nos últimos anos, apesar da pressão do Estados Unidos,  o gigante asiático tem aumentado significativamente suas relações nos domínios económico e militar, com vários países latino-americanos, como Venezuela e Panamá, um fato que  tem levantado grande preocupação entre o país s' autoridades Norte-americano

A Venezuela tem uma dívida externa de cerca de 150 bilhões de dólares, dos quais 28 bilhões são com a China, seu maior credor.

Pequim por ajuda Caracas para garantir o abastecimento de energia e em segundo lugar  reforçar um aliado oposto US  na América Latina, injetou mais de 50 000 milhões de para a Venezuela.

msm / ktg / tmv / mjs