AMAZONAS TEM ORÇAMENTO DE 8,4 BILHÕES
O projeto de lei que estima a receita do Estado para 2010, no valor de R$ 8.449.706.914,00, sob análise das comissões técnicas de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças desde 29 de outubro, entrou hoje (4) na pauta de votação. De acordo com o Regimento Interno, o orçamento do Estado tem de ser votado antes do recesso de janeiro. Na mensagem encaminhado o projeto, governador Eduardo Braga (PMDB) explica que a peça orçamentária está de acordo com as diretrizes do Plano Plurianual de 2007, estabelecidas para o
período de 2008 a 2011.
De acordo com o projeto, o poder executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 40% do valor total do orçamento, "mediante anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no orçamento de investimentos" e também quando houver
excesso de arrecadação. "O maior volume de recursos será disponibilizado para atender investimentos nos setores sociais e
econômicos, principalmente no que tange à infraestrutura, estão em conformidade com os programas e projetos a serem suplmentados no
exercício de 2010, definidos no Plano Plurianual 2008-2011", diz um trecho da mensagem governamental.
Ainda de acordo com a mensagem, a produção industrial nacional caiu 13,4%, na média do primeiro semestre de 2009. E produção industrial
amazonense, "concentrada no Polo Industrial de Manaus, sofreu, no mesmo período, um impacto ainda mais intenso, comparativamente à média
nacional (queda de 16,8%), uma vez que os produtos aqui produzidos (TV de LCD e plasma, home theater, motocicletas, etc) são, na sua absoluta maioria, não essenciais e adquiridos preponderantemente por meio de crédito direito ao consumidor", explica Braga, na mensagem.
O governo também fala das medidas adotas para conter a crise econômica, a exemplo do governo federal, como a elevação para 75% do nível de crédito como estímulo para as empresas do pólo de motocicletas e isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, para as empresas dos pólos de motocicletas, termoplástico, papel e papelão.
Por outro lado, segundo o governo, as vendas do comércio amazonense tiveram desempenho positivo, "revelando a resistência da economia
doméstica ao choque externo". Com isso, foi possível manter empregos e programas de investimentos, como as obras do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), a construção da ponte sobre o rio Negro e a construção da estação de captação e tratamento de águas na Ponte das Lajes.
Maior repasse para a Educação
O orçamento do Estado para 2010 estabelece o maior volume de recursos para a área de Educação: R$ 1.293.875.000,00. A UEA (Universidade do
Estado do Amazonas) receberá R$ 158.210.000,00. O segundo maior valor aos órgãos governamentais vai para a Saúde: R$ 1.113.360.000,00,
"originários de fontes do Tesouro Estadual, excedendo em R$ 492.306.000,00 o limite mínimo constitucionalmente exigido, demonstrando-se, assim, a seriedade e o comprometimento do atual
Governo com a melhoria da qualidade da saúde oferecida pelo Estado".
A segurança pública terá R$ 607.721.000,00, "garantindo os meios
financeiros necessários à continuidade do Plano de Revitalização da Segurança, demonstrando o empenho do Governo na busca da melhoria e
eficiência da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. Os recursos dessa área representam 7,32% da receita total do Estado".
*Segundo o artigo 69 da Lei de diretrizes e Base da Educação (LDB) diz,que tem que gastar no minimo 25% do orçamento para educação. É por isso que o Amazonas ficou em último lugar no ENEM 2008,tem o maios índice de analfabetismo do Brasil e ficamos em penultimo lugar no ENADE.
Postado:Prof.Sérgio
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