Clóvis Miranda
De acordo com o presidente do TCE, dentro de no máximo 15 dias, o Tribunal estará firmando um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) quer ampliar a divulgação dos dados referentes à prestação de contas de gestores públicos que tiverem os gastos desaprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Atualmente, a publicação dos acórdãos e pareceres que tratam dos julgamentos das contas dos gestores no TCE estão restritos às páginas impressas e eletrônicas do Diário Oficial do Estado (DOE). Com a iniciativa do Ministério Público, os conteúdos, bem como a lista com os nomes dos inelegíveis e seus respectivos números de CPF e do título de eleitor deverão ser divulgados também no site do Tribunal de Contas.
De acordo com o autor da proposta, o procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros da Costa, a parceria entre MP e TCE visa permitir aos procuradores da República e aos promotores eleitorais do Estado exercerem adequadamente suas atribuições fiscalizatórias no pleito de 2010. "Com a antecedência necessária, certamente esse procedimento conferirá maior repercussão às decisões do TCE", afirmou Barreiros, que pediu ao Tribunal preferência na apreciação de processos de prestação de contas que possam gerar a inelegibilidade de candidatos já nas eleições que se aproximam.
Favorável
O presidente do TCE-AM, conselheiro Raimundo José Michiles, assegurou que num prazo máximo de até 15 dias estará firmando um acordo de cooperação técnica com o MP a fim de garantir a viabilização da parceria entre as duas instituições.
"Nossa assessoria técnica está examinando a proposta e daí iremos firmar o protocolo de intenções que garantirá essa parceria. Entendemos que quanto mais gente fiscalizando, melhor. O que não pode haver são gastos com fiscalização que superem o valor do recurso a ser fiscalizado", alertou ele.
Carijó e Fausto
O Ministério Público opinou pela rejeição dos recursos apresentados pelos vereadores Fausto Souza (PRTB) e Luiz Alberto Carijó (PTB), que tiveram suas contas de campanha das Eleições de 2008 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após constatação de várias irregularidades.
Fausto Souza teve suas contas desaprovadas pelo fato de ter omitido os gastos da confecção de 200 mil santinhos, no valor de R$ 1.760 mil e aquisição de combustível, no valor de R$ 520,85.
Já o presidente da Câmara Municipal de Manaus teve as contas rejeitadas pela ausência de lançamento de despesas com combustível sem correspondente registro de locações e cessões de veículo, e pela não declaração de recursos estimáveis em dinheiro referente ao trabalho de distribuição de material de campanha, não havendo a emissão de recibo eleitoral conforme prevê a legislação que trata da prestação de contas de campanha.
fonte: acrítica
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