Na Assembleia Legislativa do Amazonas, a forma de uso do dinheiro público, como a verba indenizatória, ainda é mantida longe do conhecimento público
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) esconde os gastos dos deputados estaduais com a verba indenizatória (R$ 11,2 mil por mês) e a cota-transporte (R$ 10,8 mil por mês), principal benefício concedido aos parlamentares e que banca gasolina, viagens, alimentação e estadia dos membros da ALE dentro e fora do Estado. A recusa do Poder em publicar os gastos na Internet põe em xeque a idoneidade de todos os deputados, já que a sociedade não pode acompanhar como os valores são utilizados.
Até o Ministério Público Estadual (MPE) tem dificuldade de ter acesso aos números. O órgão já entrou na Justiça para conseguir checar gastos da Casa com passagens aéreas dos parlamentares e para averiguar suspeita de contratação de funcionários fantasmas, mas nunca obteve êxito. O presidente do Poder, deputado Belarmino Lins (PMDB), assegura, há meses, que os gastos serão publicados na Internet. “A transparência será total”, repetiu ele, no dia 8 de julho deste ano. A fala não passou da retórica.
O governo do Estado publica, mas apenas de forma resumida, em linguagem contábil e sem nenhum detalhamento, seus gastos e investimentos na rede mundial de computadores. Pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não se pode ter acesso a dados básicos como diárias e viagens dos membros do governo, contratos e aditivos com empreiteras, nem o pagamento de fornecedores. Já o governo federal publica com minúcia seus gastos no Portal Transparência.
“Opaca”
No site da Assembleia Legislativa do Amazonas, o máximo de informação que se pode obter são números de despesas com a manutenção do Poder, valor total de sessões extras pagas aos deputados e a fatia do orçamento gasta mês a mês. O balancete analítico do site da Casa é de difícil compreensão. A Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil classifica a página virtual da ALE de “opaca”. Na avaliação da ONG, a Casa não é transparente ao fazer uso do dinheiro do contribuinte.
O coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, classifica a divulgação dos dados no site da ALE de “pseudo-transparência”. Para ele, é uma obrigação do Poder expor de forma clara todos os seus custos. “Se trata de dinheiro público. É dinheiro recolhido por meio de impostos. A maneira como os políticos usam esse dinheiro diz bastante sobre eles. É importante que a população saiba como eles usam o nosso dinheiro”, sentenciou Angélico. “Se um deputado gasta muito com gasolina, é preciso perguntar onde ele tem ido”.
De acordo com Fabiano Angélico, a resistência da ALE em publicar seus gastos gera uma sensação de desconfiança. “Com a atitude, a Casa está destruindo a crença das pessoas na representatividade política”.
Fonte:acrítica
Postado:Prof.Sérgio
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