A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto do deputado José Genoino (PT-SP) que limita a propriedade de terras por estrangeiros na Amazônia legal brasileira a 15 módulos fiscais, que corresponde a 1.140 hectares. O texto seguirá para apreciação do Senado se não houver recurso para votação no plenário da Câmara.
O projeto também estabelece condições para a propriedade da terra por estrangeiros, entre as quais, a de residir no país há pelo menos dez anos.
Pela legislação em vigor, os estrangeiros poderiam possuir até 50 módulos fiscais, o que representa 3,850 mil hectares. Além disso, a lei em vigor não define exigências como a de residir no país.
Segundo Genoino, a lei atual “é frágil em relação ao tamanho da terra, além de não conter exigência de o estrangeiro estar morando no Brasil há pelo menos dez anos”. O deputado explicou que a proposta também estabelece a exigência de um levantamento das propriedades na região ocupadas por estrangeiros, além de promover um maior controle das propriedades rurais ocupadas por estrangeiros.
Postado:Prof.Sérgio
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