Conselho Nacional do Ministério Público determinou que ex-procurador Vicente Cruz seja demitido do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressa hoje no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) com uma ação civil pública visando a demissão do ex-procurador-geral de Justiça Vicente Augusto Cruz de Oliveira. A informação foi prestada pelo subprocurador-geral para Assuntos Institucionais e Jurídicos do MPE, Pedro Bezerra Filho, por meio da assessoria de imprensa do órgão. O procedimento atende determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Acusado de várias irregularidades administrativas e de tramar a morte do colega de instituição Mauro Campbell (hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça), Vicente Cruz – que comandou o MPE no período de março de 2005 a dezembro de 2006 – foi colocado em disponiblidade (uma espécie de aposentadoria compulsória) em agosto do ano passado.
Em junho deste ano, ao julgar mais um dos inúmeros processos disciplinares contra Vicente Cruz, o CNMP determinou que o Ministério Público Estadual ingressasse na Justiça para cassar a disponibilidade do ex-procurador a fim de promover seu desligamento definitivo dos quadros da instituição.
Vitalício
Como ocupa cargo vitalício, Vicente Cruz só poderá ser demitido do serviço público mediante decisão judicial definitiva. Na hipótese, por exemplo, de a Justiça Estadual decretar a perda de cargo, o ex-procurador ainda poderá recorrer da decisão por meio de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora esteja sem trabalhar desde 15 de janeiro de 2007 – mesmo antes de ser colocado em disponibilidade, em agosto de 2008, o ex-procurador-geral de Justiça ficou mais de um ano afastado de suas funções para responder a processos administrativos –, Cruz permanece recebendo salário de R$ 22 mil.
O subprocurador para Assuntos Jurídicos, Pedro Bezerra Filho, preferiu não dar detalhes sobre o conteúdo da ação que deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça.
A cassação da disponibilidade de Cruz com a consequente perda de cargo é considerado um processo difícil para alguns membros do MPE. Em recente entrevista a A CRÍTICA, o subprocurador Edilson Martins observou que na época em que Cruz cometeu, supostamente, os crimes pelos quais é acusado, já tinha tempo suficiente para se aposentar.
Fonte:acrítica
Postado:Prof.Sérgio
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