AMAZONAS: 'EFEITO CASCATA'

Projetos de lei do PGJ serão analisados pelos deputados estaduais. Reajuste de servidores também está previsto


A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) onde pleiteia correção salarial para funcionários e membros do órgão com valores que chegam a R$ 24 mil. O MP quer fazer valer o “efeito cascata” sobre os rendimentos de procuradores e promotores, com base no aumento de salário concedido pelo Congresso Nacional aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As duas mensagens que pedem os reajustes salariais começam a tramitar no Legislativo Estadual esta semana. Na primeira, o MPE requer acréscimo nos rendimentos de promotores e procuradores de 5%, retroativo a 1º de setembro deste ano, e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. Os porcentuais são os mesmos concedidos pelo Congresso Nacional aos salários dos ministros do STF. O subsídio dos ministros, que era de R$ 24,5 mil, saltou para R$ 25.725, a contar de 1º de setembro, e será de R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010.

Atualmente, os procuradores do MPE e o procurador-geral de Justiça do Amazonas ganham salário de R$ 22.111,25. Se o reajuste reclamado pelo órgão for aprovado pela Assembleia, o subsídio passará a valer R$ 23.261,81, a contar de 1º de setembro deste ano, e será de R$ 24.117,62 a partir do dia 1º de fevereiro de 2010. Os subsídios dos membros do MP estão estabelecidos na Lei Ordinária nº 3.086, de 14 de setembro de 2006, sobre a qual o Ministério Público solicita alteração.

Entrâncias

Pelo projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, a correção salarial também atingirá a classe dos promotores. Os chamados promotores de entrância especial, que atuam em Manaus, terão aumento de subsídio de R$ 19.900,12 para R$ 20.895,13, a contar de 1º de setembro, e R$ 21.705,86 a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Os promotores que trabalham nas entrâncias intermediárias (em comarcas próximas a Manaus e com volume maior de processos que outras cidades do interior), que tem salário de R$ 17.910,10, passarão a ganhar R$ 18.805,61, a contar de setembro, e R$ 19.535,26 em fevereiro de 2010.

Já os salários dos promotores de entrância inicial (de comarcas distantes da capital) passará dos atuais R$ 16.119,10 para R$ 16.925,06, a contar de setembro, e será de R$ 17.581,75 em fevereiro do ano que vem. Os promotores em início da carreira, que atualmente recebem salário de R$ 14.507,19, terão aumento salarial de pouco mais de R$ 700, a contar de setembro de 2009, e em fevereiro de 2010 receberão R$ 15.823.

“O pleito por reajuste sobre o valor dos subsídios dos ministros do STF tem origem no engajamento nacional de várias classes de servidores que tem neste limite seu parâmetro remuneratório, como os membros do Judiciário, membros dos Ministérios Públicos, os Procuradores e Defensores Públicos”, justifica o projeto de lei enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça à ao Legislativo Estadual na última quinta-feira.
Fonte:acrítica

Postado:Prof.Sérgio