JUDICIÁRIO DO AMAZONAS

Ontem mesmo o presidente do TJ-AM assinou o ato administrativo de recondução dos irmãos Elci e Yedo Simões


BRASÍLIA - Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ontem o retorno imediato do desembargador Yedo Simões ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do juiz Elci Simões de Oliveira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à 12ª Vara Civil de Manaus. Em agosto deste ano, o Conselho afastou os dois irmãos magistrados de suas funções. Eles, mais dois desembargadores, quatro juízes e dois servidores respondem ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeita de envolvimento em “irregularidades administrativas e possível prática de ilícitos”, por tráfico de influência em benefício do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro.

Escutas telefônicas capturadas pela Polícia Federal, na Operação Vorax, flagraram grande parte desses magistrados atuando em defesa da Prefeitura de Coari no caso da disputa do ICMS com a Prefeitura de Manaus. O ex-prefeito Serafim Corrêa foi quem denunciou juízes e desembargadores ao Conselho Nacional de Justiça.

Na sessão de ontem, o CNJ deixou de analisar o pedido de afastamento do atual presidente do TJ-AM, Domingos Chalub Pereira, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e extinguiu o processo do ex-presidente do tribunal Francisco Auzier Moreira em razão da aposentadoria compulsória dele. “Não há sansão (penalidade) administrativa superior à aposentadoria compulsória, sendo certo que a cassação dessa aposentadoria é possível por via de ação judicial, motivo que, ao final do processo, será examinado pelo órgão próprio e não por esta Corte”, disse o relator do Procedimento Administrativo Disciplinar, Felipe Locke Cavalcanti.

O Procedimento Administrativo Disciplinar está investigando ainda os juízes estaduais Rômulo José Fernandes da Silva, Airton Luís Correa Gentil, Ana Paula Medeiros Braga e Hugo Fernandes Levy, além dos servidores Adriano Teixeira Salan, Rosely de Assis Fernandes e Marcelo Ricardo Raposo Campos.

Entre os dias 17 e 19 de novembro deste ano, o CNJ estará em Manaus para ouvir 24 testemunhas indicadas pela defesa dos acusados e pelo próprio conselho. Os depoimentos serão na sede do TJ-AM, no Aleixo.
Fonte:acrítica

Postado:Prof.Sérgio