Belarmino Lins diz que tem o aval do TCE para o pagamento de horas extras
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai abolir, a partir do próximo mês, a gratificação de 20% paga aos membros da Mesa Diretora da Casa, o que elevava o salário desses parlamentares de R$ 12,1 mil para R$ 14,5 mil (salário bruto, sem descontos). O fim do pagamento da gratificação atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O presidente da Casa, Belarmino Lins (PMDB), será o único que continuará recebendo gratificação a mais no salário.
Atualmente, dez deputados integram a Mesa Diretora do Parlamento Estadual. Belarmino Lins disse que até a próxima terça-feira apresenta o Projeto de Resolução Legislativa que põe fim ao benefício. Segundo o presidente da ALE, a Casa vai continuar realizando o pagamento de sessões extras para os deputados porque o Tribunal de Contas do Estado concorda com o desembolso. De janeiro a agosto deste ano, o Poder Legislativo Estadual pagou aos 24 membros da Assembleia um total de R$ 2.080.179,00 só em sessões extraordinárias.
“O TCE já se manifestou no que diz respeito a horas extraordinárias, que, se trabalhadas, poderão ser remuneradas, excetuando o pagamento de convocação extraordinária no período de recesso parlamentar, que já foi abolido”, comentou Belarmino Lins. “O que nós estamos corrigindo a partir de novembro é que os membros da Mesa deixarão de perceber os 20% que até então vinham recebendo, excetuando-se do presidente, que o próprio Tribunal também se manifestou e disse que é a única figura dentro do contexto da Mesa que poderá fazer jus a essa gratificação”, afirmou ele.
A gratificação do presidente da ALE é, na verdade, de 25% em cima do salário de R$ 12,1 mil dos deputados, o que eleva a remuneração de Belarmino Lins para R$ 15 mil. “Belão” garantiu que ainda no mês de novembro vai reduzir a gratificação para 20%. Ele afirmou que ainda consultará a Procuradoria-Geral da Casa para obter um parecer que possa lhe dar garantias de que o recebimento da gratificação é legal. “É a única função que pode justificar a gratificação. Se for legal, eu não vou renunciar um benefício legal”, disse.
Cotão
Belarmino Lins sustentou, ontem, que em termos comparativos, os deputados terão perdas com a instituição do cotão, que também conta com um adicional de 20% e chega a R$ 22,8 mil. “Mas o grande ganho é que nesta resolução já há um artigo obrigando a Assembleia a publicar as despesas na Internet”, comentou.
Postado:Prof.Sérgio
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