Assembleia aprova 'cotão' de R$ 22,8 mil

É ELE QUEM VAI PAGAR?

Segundo o artigo 10 do projeto, o saldo da cota não utilizada acumula-se até o fim de cada ano


A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, ontem, uma cota única de benefício para os deputados estaduais no valor de R$ 22,8 mil. Além do “cotão”, os parlamentares continuarão recebendo extras de R$ 12 mil e salário no mesmo valor. O custo do contribuinte com cada um dos 24 membros da Casa pode chegar a R$ 46.800 por mês. A aprovação da cota única aconteceu três meses depois que o projeto começou a tramitar no Poder Legislativo Estadual. O benefício só será concedido a partir de janeiro de 2010.

O projeto que criou o “cotão” prevê a concessão de um único benefício para os deputados no valor de R$ 19 mil. A lei permite, entretanto, o acréscimo de 20% sobre o valor para o parlamentar que ocupar o cargo de líder ou vice-líder de partido, líder de minoria ou maioria, líder de governo, presidente, vice-presidente de Comissão Permanente ou membro da Mesa Diretora da Casa.

Todos os 24 deputados estaduais do Legislativo Estadual ocupam um ou mais cargos citados pelo projeto. Assim, todos receberão o adicional de 20% sobre a cota, que saltará para R$ 22.800 por mês. Só o “cotão” representará um gasto de R$ 547,2 mil por mês, ou R$ 6,5 milhões por ano. Com a cota, os deputados poderão cobrir, entre outras despesas, o pagamento de passagens aéreas, terrestres e fluviais “devidamente justificadas no estrito cumprimento da atividade parlamentar”.

O benefício também poderá cobrir gastos dos parlamentares com telefonia (fixa e móvel), serviços postais, locação de móveis e equipamentos, material de expediente e suprimentos de Internet, acesso à Internet, assinatura de TV a cabo, locação ou aquisição de licença de uso de software, assinatura de publicações, hospedagem do parlamentar e de funcionários fora do município de Manaus, locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos.

O “cotão” ainda autoriza a indenização de gastos dos deputados estaduais com serviços de segurança prestados por empresa especializada (até R$ 3 mil), despesas com materiais gráficos (até R$ 4 mil) e valores gastos com telefonia e correios (até R$ 3,5 mil), além da contratação, “para fins de apoio ao exercício parlamentar”, de consultorias e trabalhos técnicos, a quem será permitida a realização de “pesquisas socioeconômicas”.

Emenda proposta pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Luiz Castro (PPS), e aprovada pelo Plenário, ainda autorizou os deputados a usarem o “cotão” para alugarem imóveis no âmbito do Estado a fim de desenvolverem “atividades parlamentares”.
Fonte; acrítica

Postado:Prof.Sérgio