UESA NA LUTA DIREITO DOS ESTUDANTES

EMENDA À LEI ORGÂNICA
VEREADORES DE MANAUS QUEREM REDUZIR E RESTRINGIR USO DA MEIA PASSAGEM

A conquista histórica da meia passagem pelos estudantes que ocorreu no ano de 1980 (foto), sob a liderança da UESA, dos Diretórios Universitários e Centros Acadêmicos da então Universidade do Amazonas, e foi consolidada em 1990, na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), vem sendo ameaçada a cada ano pelos atuais vereadores da Câmara Municipal de Manaus, que querem mudar o texto da lei para satisfazer os empresários das empresas de transportes coletivos, que alegam estar sofrendo prejuízos com o benefício dos estudantes. Os empresários de ônibus da Cidade de Manaus (Sinetram), que hoje recebem incentivos de impostos estaduais sobre o óleo diesel, taxas municipais, além de ter o valor da meia passagem compensado no valor da tarifa pelos próprios usuários, alegam que ainda não tem dinheiro para pagar compromissos com os trabalhadores rodoviários, investimentos no setor e garantir a qualidade dos serviços. Enfim, são uns empresários "coitadinhos" que precisam de uma forcinha, pensando nisso e no espírito de natal os vereadores de Manaus, em fim de ano e de mandato, vem apresentar na noite do último dia 10 de dezembro, o Projeto de Emenda n.º 010/2008, que propõe:
1.º - reduzir de 120 (cento e vinte) para cerca de 40 (quarenta) o número de meias passagens mensais a que o estudante tem direito;
2.º - limitar o acesso ao meia passagem, que hoje é à todos os estudantes cadastrados, somente a estudantes que morem a mais de um quilômetro de distância da escola;
3.º - limitar o uso da meia passagem, que hoje serve não apenas para ir às aulas, mas à biblioteca, teatro, cinema, eventos, atividades culturais e de lazer, enfim para livre uso do estudante nas suas atividades pessoais, apenas ao trajeto residência-escola e vice-versa;
4.º - limitar o uso da meia passagem às atividades escolares (quando há aulas), isto é nas férias ninguém usaria mais a meia passagem.
Contra todos esses absurdos a UESA (União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas) e a UEA (União dos Estudantes do Amazonas) estão se posicionando contrariamente, inclusive combatendo os bloqueios ilegais pelo Sinetram (dos cartões passa fácil que garantem a meia passagem), além disso ingressam com uma ação Mandado de Segurança contra a Câmara Municipal de Manaus, para garantir a imediata suspensão de todos esses projetos que querem mudar a lei e detonar o direito dos estudantes à meia passagem.
O presidente da UESA e UEA, Mário Lúcio da Silva, também levou ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Otávio de Souza Gomes (ao centro-foto), o fato do Sinetram ter ingressado com uma Ação de Inconstitucionalidade da garantida de meia passagem estudantil, o procurador geral do Ministério Público vai analisar o caso através das promotorias especializadas