Investigação sobre doações irregulares sob sigilo total
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As mais de cem denuncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra empresas que doaram recursos para candidatos e partidos na eleição de 2006 acima do limite legal serão distribuídas hoje aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A Corte está tratando os processos dentro do mais absoluto sigilo. Um servidor, cujo nome não foi revelado pelo TRE-AM, cuida da preparação das ações e irá manusear a senha de acesso do sistema informado. A ordem da direção do Tribunal é não permitir o vazamento dos nomes das empresas, dos valores doados a maior, dos candidatos e partidos beneficiados com a suposta irregularidade.
Segundo o assessor da presidência, Rui Melo, o sigilo está sendo adotado para evitar, no caso dos envolvidos serem considerados inocentes ao final do julgamento, submetê-los ao constrangimento público. “Se houver vazamento, o servidor que está responsável pelas ações poderá responder administrativamente”, disse Melo.
As empresas foram acusadas de fazer doações para candidatos e partidos políticos em 2006 acima do teto de 2% do faturamento bruto de cada uma delas do ano anterior à eleição. Esse é o limite fixado pela Lei 9.504. Cruzamento feito pela Receita Federal das informações da declaração de imposto de renda com os valores doados idenficou as irregularidades. Esses dados foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
O MPF informou que, na próxima semana, vai encaminhar ao TRE-AM as mais de 100 denuncias contra doadores de pessoas físicas. Para estes o limite de doação é de 10% do rendimento bruto do ano anterior. Em todo o Brasil, mais de 3,9 mil representações chegaram aos tribunais eleitorais. São Paulo é a campeã de denúncias. A Procuradoria paulista cobra mais de R$ 390 milhões de multas.
Um dos doadores denunciados foi o Banco Mercantil que doou mais de R$ 6,2 milhões acima do limite legal e está sujeito a multa de R$ 62 milhões. A Embraer e a Associação Imobiliária Brasileira, que doaram R$ 5 milhões e R$ 2,3 milhões cada em 2006, também estão na mira da Justiça.
Em Góias, o MPF deu entrada a mais de 600 representações contra doadores. A Procuradoria Eleitoral de Tocantins levou à Justiça Eleitoral mais de 400 denunciados por doação irregular. Na Bahia, foram 138 o número de denúncias. Rondônia registrou 494 ações desse tipo.
Para Rui Melo, as ações na Justiça vão surtir um efeito pedagógico para inibir futuras doações irregulares nas próximas eleições. “Nunca vi tramitiar no TRE processos dessa natureza. Acho que é a primeira vez. Com essas ações, as pessoas vão pensar duas vezes antes de tentar burlar a lei”, declarou o assessor da presidência
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