A tarifa de domingo e a da meia-passagem custará R$ 1,10. Anúncio do reajuste foi feito por meio de nota oficial distribuída pela Semcom
Reajuste na tarifa do ônibus apartir de hoje
A tarifa de ônibus de R$ 2,25 passa a valer a partir de hoje em Manaus, conforme determinação do prefeito Amazonino Mendes, que acata decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a decisão do prefeito foi “orientada pela Procuradora Geral do Município”. A tarifa de domingo e a da meia-passagem custará R$ 1,10. O anúncio do reajuste foi feito por meio de nota oficial da Semcom e não em entrevista coletiva dada à imprensa pelo prefeito.
Para o subprocurador geral do município, Francisco Augusto Martins da Silva, o reajuste automático está previsto no contrato entre a concessionária Transmanaus e a Prefeitura de Manaus. Segundo suas explicações, o reajuste da tarifa não poderia “ser oposto” (não aplicado como represália) ao cumprimento ou não das metas por parte das empresas. “Uma coisa é cumprir as metas, outra é dar o reajuste. Quem fiscaliza é o IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte) e para cada descumprimento tem uma sanção específica, multas e oportunidade de intervenção”, disse Silva.
Não é esse o entendimento do Ministério Público Estadual (MPE), que vai contestar, por meio de ação, o reajuste tarifário. O procurador-geral de justiça em exercício, Pedro Bezerra Filho, disse que o MPE “é contra o reajuste tarifário porque não houve contrapartida na melhoria do sistema”. “O Ministério Público quer que haja uma política séria para a melhoria do transporte coletivo. A partir daí é que se vai falar em tarifa. Não há como aceitar uma majoração sem que haja uma discussão ampla e uma consequente política para o transporte coletivo. Assim, o usuário terá a certeza de que, efetivamente, aquilo que foi pactuado com o Poder Público vai ser cumprido”, disse Pedro Bezerra Filho. O procurador-geral em exercício lembrou que tem uma decisão judicial pendente que anula o contrato entre a Transmanaus e a prefeitura e não se pode dar um reajuste “passando por cima dessas situações”.
A repactuação do sistema de transporte acabou esta semana com o reajuste tarifário. “Por uma opção política e administrativa, o prefeito não quer mais que o reajuste seja baseado em uma fórmula matemática, mas sim entre componentes de custos de serviço”, disse o sub-procurador da PGM
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