Polêmica na regulamentação

Manaus deverá ser a primeira capital do País a regulamentar os serviços de mototáxi



A possibilidade de existirem pontos divergentes entre as propostas dos poderes Executivo e Legislativo no tocante à regulamentação do serviço de mototáxi na cidade de Manaus levou ontem o vereador Jaildo Oliveira, presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Manaus, a encaminhar à Procuradoria Geral do Município (PGM) uma proposta de minuta do projeto de lei que regulamenta o serviço de mototáxi e motoboy na cidade. Segundo Jaildo, o objetivo é fazer com que haja sintonia entre as proposições da prefeitura e da CMM, evitando conflitos, inclusive, com o que deverá estar disposto sobre o assunto no Plano Diretor da cidade. Segundo ele, Manaus provavelmente será a primeira capital do País a regulamentar os serviços.

Entre os possíveis pontos divergentes está o da área de circulação das mototáxis. “Muitos condutores acham que o transporte deve atingir a cidade toda. Já a prefeitura diz que o serviço deve ter limites e só pode atender as zonas Norte e Leste de Manaus”, explica Jaildo. Para o vereador, a implantação do serviço deverá gerar muita polêmica. Ele, entretanto, afirma que a oferta do transporte individual de passageiros em veículo motorizado de duas rodas não deve competir com o sistema convencional, nem trazer prejuízo para as outras categorias de transporte. “Por isso estamos esperando um estudo para fazer a aprovação de um projeto com base num laudo mais exato”, afirmou.

Na categoria motofrete, o projeto determina que o transporte seja de pequenos volumes, em caixa traseira, de fibra de vidro ou similar. O condutor deverá transportar, no máximo, 50 quilos de carga por vez, acondicionadas em caixa. Os dois serviços só poderão ser executados por profissionais devidamente habilitados e pertencentes a uma associação. As empresas comerciais que façam entregas de mercadorias em domicílio não seriam obrigadas, pelo projeto, a constituir empresas distintas para continuar prestando serviços.

Outras questões polêmicas estão relacionadas ao preço da tarifa e à limitação do número de veículos em circulação. A estimativa é de que hoje 6,5 mil motos estejam prestando o serviço.
Fonte: acrítica