Doações irregulares são alvo de denúncia do MP
A Lei Eleitoral determina aos doadores irregulares o pagamento de multa no valor de até dez vezes a quantia doada em excesso
O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) 106 empresas que ultrapassaram, na eleição de 2006, o valor de doações permitido pela Lei Eleitoral.
Alegando proteção ao sigilo fiscal das firmas, o MPE não divulgou o nome dos empresários que burlaram a lei e por isso estão sendo processados, tão pouco o valor das multas a que estão sujeitos, a quantia que foi doada acima do limite legal, bem como os candidatos favorecidos com o financiamento à margem da lei.
Há uma semana, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) adotou medida semelhante para cobrar na Justiça cerca de R$ 390 milhões em multas de empresários e pessoas físicas que financiaram comitês eleitorais e candidatos em 2006 em valores acima dos permitidos pela Legislação.
Ao todo foram 2,5 mil representações entregues ao TRE de São Paulo. A Procuradoria, em matéria da Folha Online, afirma que as contribuições que extrapolaram o limite passaram de R$ 39 milhões. O site teve acesso aos nomes de todos os envolvidos. E mostrou que o Banco Mercantil doou R$ 6,2 milhões além do limite e pode receber multa de R$ 62 milhões.
No Amazonas, as representações foram assinadas pelo procurador regional eleitoral substituto Ataíde Ribeiro. Na próxima semana cerca de 100 denúncias contra pessoas físicas serão encaminhadas ao TRE-AM, segundo a assessoria de comunicação do MPE/AM.
A CRÍTICA tentou falar com o procurador para levantar os valores doados em excesso e as multas que estão sendo cobradas. Mas foi informado pela assessoria que ele não se encontrava. Infrutífera também foi a tentativa da reportagem de colher essas informações do procurador-chefe, Thales Cardoso. O procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros disse que não poderia falar sobre as representações porque elas foram assinadas por Ataíde Ribeiro.
Em todo o Brasil já foram ajuizadas pelas procuradorias regionais eleitorais mais de 3,9 mil representações contra empresas e pessoas físicas que deram contribuição de forma irregular para candidatos e comitês eleitorais nas eleições de 2006, conforme notícia publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo”.
As irregularidades surgiram de cruzamento feito pela Receita Federal das doações eleitorais com os rendimentos constantes da declaração de imposto de renda dos doadores. Em fevereiro a Receita entregou ao TSE os nomes dos infratores. A lista doadores ilegais do Amazonas foi entregue pelo TRE-AM ao MPE em março.
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