Vamos a lutar camaradas!
Redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação
A Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) posicionou-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta de 50% para 75% o valor pago pela hora extra trabalhada. Para a entidade, trata-se da “PEC do desemprego, da informalidade e da inflação”.
“Vai repercutir mal em termos de trabalho e emprego, pois o custo da mão de obra encarecerá e dificultará a exportação. Temos que ser racionais e não emocionais. A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presidente da Fecomércio Amazonas Dr. José Roberto Tadros. Ele utilizou como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
A Confederação Nacional do Comércio está lançando uma cartilha para ser distribuída a parlamentares, entidades de classe e sociedade em geral, na qual são apresentados dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação. O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte – justamente as que serão mais afetadas. Para a Fecomércio Amazonas, mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários pactuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva. “Para gerar emprego há meios mais eficazes, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentada – exatamente o oposto do que acontecerá, caso a PEC 231/95 seja aprovada”.
Na próxima terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados instalará a Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95. A iniciativa é do presidente da Casa, Michel Temer, e reunirá representantes de empregadores e trabalhadores na discussão sobre o tema.
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