Tribunal de Justiça do Amazonas: CPI JÁ

Dois magistrados do AM são afastados pelo CNJ


BRASÍLIA (SUCURSAL) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, afastou ontem o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões, de suas funções na Justiça amazonense até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. O PAD nº 200910000007879 apura o envolvimento de outros dois desembargadores, quatro juízes e quatro servidores do tribunal em irregularidades administrativas e possível prática de ilícitos, tráfico de influência em benefício de ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, na disputa judicial pela cota do ICMS entre as Prefeitura de Manaus e Coari.

Para o relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a posição ocupada pelos irmãos Simões no TJ-AM (Yedo) e no Tribunal Regional Eleitoral (Elci) poderia interferir na decisão final do processo, assim como na apuração dos fatos, mas que o afastamento não caracteriza uma punição, tendo caráter meramente preventivo. O conselheiro lembrou que os dois respondem a outras representações e reclamações no Conselho. “Não estou falando no afastamento dos demais envolvido porque nos parece que a situação em relação aos dois é extremamente grave, visto que a posição que ambos ocupam na judicatura do Estado do Amazonas pode interferir na realização da instrução probatória e mais do que isso inibir a aplicação da decisão final ao processo ou prejudicar a apuração real dos fatos. No tocante aos demais, não nos parece, no momento, a necessidade de afastamento cautelar”, disse Locke.

São investigados nesse processo o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Auzier Moreira, o desembargador Domingos Chalub Pereira; os juízes de Direito Airton Correa Gentil, Rômulo Fernandes, Hugo Levy e Ana Paula Braga. A ex-juíza de Coari, flagrada nas gravações da Operação Vorax, da Polícia Federal, em conversas não profissionais com o ex-secretário de Administração Adriano Salan, entrou com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do PAD, o que foi indeferido pela ministra Ellen Gracie.

TTambém respondem ao processo administrativo disciplinar os servidores do TJ-AM Rosely Fernandes, Marcelo Ricardo Câmara, Ebenezer Bezerra e Adriano Teixeira Salan.

Essa é a terceira decisão, este ano, que o CNJ afasta magistrados do Amazonas em processos disciplinares. Em maio, o corregedor do tribunal, Jovaldo Aguiar, deixou o cargo por indícios irregularidades como abuso e desvio de poder com intuito de favorecer partes; em junho, o CNJ afastou definitivamente e “puniu”, com aposentadoria compulsória, o juiz Antônio Celso Gióia, titular da Vara da Infância e Juventude, por improbidade administrativa.
Fonte:acrítica

Postado:Prof.Sérgio