Desembargador Flávio Pascarelli (segundo à direita) quando foi à sede da ALE e pediu, informalmente, a abertura de CPI no judiciário
Esta semana, o deputado Luiz Castro começa a coleta de assinaturas para apresentar pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário. O assunto é visto com reservas pela maioria dos 24 deputados estaduais, embora, nos últimos três anos, nomes de juízes e de desembargadores tenham sido citados como supostos participantes de escândalos.
A CPI do judiciário foi sugerida pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Flávio Pascarelli, no último dia 12. O pedido teve como motivação as declarações do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) de que a Justiça do Amazonas vende decisões judiciais.
O argumento mais usado pelos membros da ALE para ignorar a proposta da CPI é que as declarações do deputado não justificam a instalação da comissão. Ocorre que as denúncias de Lisboa não são isoladas. Entre 2007 e 2008, pelo menos doze casos envolvem magistrados em situações polêmicas.
Um deles diz respeito às denúncias feitas pelo pistoleiro Martini Martiniano, em depoimento à Justiça do Acre, sobre a existência de uma organização criminosa no Amazonas composta por policiais, empresários, membros do Ministério Público e do Judiciário. No dia 7 de abril deste ano, Martiniano foi encontrado morto no presídio “Antônio Amaro Alves”, em Rio Branco (AC).
O caso gerou uma comissão no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) para investigar o promotor Cândido Honório, uma das autoridades citadas por Martiniano. O depoimento do pistoleiro também lançou dúvidas sobre a morte do desembargador Affimar Cabo Verde ocorrida em setembro do ano passado. Segundo Martiniano, o magistrado foi assassinado por ter cassado um alvará de soltura. A versão oficial é de que ele foi vítima de infarto.
A definição da Justiça amazonense como um “balcão de negócios”, no qual se “leiloa decisões”, sugerida por Wilson Lisboa, faz sentido diante de fatos como o afastamento do corregedor de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo Aguiar. No dia 26 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tirá-lo da função preventivamente para investigar abuso de poder, favorecimento de partes, uso de laranja e violação da imparcialidade.
O relatório contra Jovaldo elenca cinco ações judiciais nas quais ele teria supostamente favorecido um dos lados. Diz que o desembargador agiu para beneficiar o empresário Djalma Castelo Branco em uma disputa com a Energia Participações. Relata irregularidades em uma decisão sobre registro de imóveis. Aponta indícios de favorecimento ilegal de acionistas do Grupo Fama da Amazônia e Buriti Industrial. Fala de benefício à empresa Pavcon dentre outros casos.
Fonte:acrítica
Postado:Prof.Sérgio
Nenhum comentário:
Postar um comentário