QUEM NÃO DEVE...
O desembargador Flávio Pascarelli disse ontem que as afirmações do deputado Wilson Lisboa (PCdoB) dando a entender que comprou decisões judiciais em Manaus e em Brasília deveriam suscitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado. “A sociedade não pode conviver com essa desconfiança sobre o Poder Judiciário. Então, que se apure se existe e quais são os casos a que ele (o deputado) se refere”, afirmou Pascarelli.
O desembargador teve o nome citado por Wilson Lisboa em entrevista concedida pelo parlamentar a uma rádio do Município de Fonte Boa (a 665 quilômetros de Manaus), no dia 26 de julho, na qual insinuou que um grupo político pagou Pascarelli para obter uma decisão judicial. Por causa das afirmações, o desembargador vai entrar, amanhã, com uma ação por danos morais contra o parlamentar e encaminhará ao Ministério Público Estadual uma notícia-crime a fim de que o órgão avalie a possibilidade de denunciar o deputado por crime de calúnia. Além disso, pedirá que a Mesa Diretora da Assembleia encaminhe o caso ao Conselho de Ética da Casa visando instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra Lisboa. Nesse mesmo expediente, Pascarelli deve sugerir a abertura da CPI, segundo informou ontem.
No caso de quebra de decoro, o argumento do desembargador é de que o deputado sugeriu, na mesma entrevista à rádio de Fonte Boa, que usou dinheiro público para pagar por decisões judiciais. “Nós temos ai a malversação do dinheiro público e o crime de corrupção ativa admitido por ele”, afirmou Pascarelli.
Repercussão
Na terça-feira passada, um dia antes da divulgação do conteúdo da entrevista concedida por Wilson Lisboa à rádio de Fonte Boa, o parlamentar já havia feito acusações ao Judiciário durante um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, declarou que a Justiça do Amazonas “é uma das mais corruptas do Brasil” e que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) “leiloa suas decisões” e é “um antro de propostas e mais propostas, ganha a melhor, ganha a quer for mais alta”. Segundo o deputado estadual, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “é a mesma coisa”.
Magistrados que integram as duas Cortes de Justiça locais reagiram duramente à fala do deputado. O presidente do TRE, desembargador Ari Moutinho, ingressou com uma interpelação judicial contra Lisboa para que ele mencione os nomes dos envolvidos nos supostos casos de compra de decisão judicial. A Corte do Tribunal eleitoral também decidiu encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União para uma possível interpelação nos mesmos moldes. Já o Pleno do Tribunal de Justiça deve encaminhar amanhã ao Ministério Público Estadual um pedido de análise do caso para possível abertura de procedimento contra o parlamentar.
Postado:Prof.Sérgio
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