CNJ julga desvio de conduta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará na próxima terça-feira (18), o processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria do órgão que investigou supostos desvios de conduta envolvendo membros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no caso das decisões judiciais tomadas em favor do Município de Coari na questão do repasse dos porcentuais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em detrimento à cidade de Manaus.
O caso veio à tona com a divulgação das escutas telefônicas da “Operação Vorax”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em maio de 2007, quando se investigou irregularidades nas licitações públicas envolvendo a Prefeitura de Coari.
Envolvidos
Onze pessoas são alvo do processo administrativo instaurado pelo CNJ. Entre os magistrados investigados estão: os desembargadores Yedo Simões de Oliveira, Domingos Jorge Chalub Pereira e o presidente do TJ-AM, Francisco Auzier. Os juízes de direito Rômulo José Fernandes da Silva, Airton Corrêa Gentil, Ana Paula de Medeiros Braga, Hugo Fernandes Levy Filho e Elcy Simões de Oliveira, além dos servidores do Tribunal, Rosely de Assis Fernandes, Marcelo Ricardo Raposo Câmara e Ebenezer Albuquerque Bezerra. O ex-secretário de Administração de Coari, na gestão Adail, Adriano Teixeira Salan também está na mira do Conselho.
O grupo apresentou defesa prévia ao CNJ e negou as acusações. De acordo com o Conselho, há suspeitas de que os integrantes do TJ-AM deram suporte a um grupo criminoso instalado no Município de Coari, que estaria desviando recursos de royalties de petróleo e praticando fraudes em licitações.
O impasse na partilha do ICMS entre Coari e Manaus foi levado à Brasília pelo ex-prefeito de Manaus, que, em função das revelações telefônicas, requisitou providências por parte do CNJ para que apurasse a conduta dos magistrados e técnicos envolvidos nesse caso
Fonte:acrítica
Postado Prof.Sérgio
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