Amazonas: "Cotão" de deputados é de R$ 22,8 mil

É quanto vão receber os assessores do Execultivo Estadual


Deputados estaduais vão receber, a partir do mês de agosto, a cota de benefícios que reúne todos os auxílios


A cota de benefício mensal que será concedida a partir de agosto aos membros do Legislativo Estadual será de R$ 22,8 mil, e não de R$ 19 mil, conforme havia dito, na tribuna da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Belarmino Lins (PMDB). O chamado “cotão” representará um gasto de R$ 547,2 mil por mês, ou R$ 6,5 milhões por ano, e reunirá todos os atuais benefícios concedidos aos deputados, como verba indenizatória e cota transporte.

Conforme o projeto, será acrescido 20% à cota de R$ 19 mil quando o deputado beneficiado exercer o cargo de líder ou vice-líder de partido, minoria ou maioria, de governo, ou for presidente, vice-presidente de Comissão Permanente ou membro da Mesa Diretora. Todos os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado ocupam um ou mais cargos citados pelo projeto. Sendo assim, todos eles receberão o adicional de 20% sobre a cota, que saltará para R$ 22.800 por mês.

O presidente da ALE foi à tribuna da Casa, na última quarta-feira, anunciar a criação da cota de R$ 19 mil, que ainda vai à votação, mas não detalhou o adicional de 20%. No dia em que fez o anúncio, Berlarmino Lins não disponibilizou o texto do Projeto de Resolução Legislativa, de número 13, à imprensa. Só ontem é que o conteúdo da proposta foi divulgado.

Belarmino admitiu, ontem, que todos os membros do Poder Legislativo ou ocupam cargos na Mesa Diretora ou são presidentes de Comissão e/ou ocupam cargos de liderança ou vice-liderança de partido, de maioria ou minoria, o que faz com que todos os deputados possam receber de cota indenizatória R$ 22,8 mil. Belarmino justificou, entretanto, que a regra adotada pela Assembleia segue o mesmo rito do “cotão” criado pela Câmara Federal.

“A Câmara também dará 20% para essas funções que estao aí listadas. As mesmas funções. A cota é de R$ 19 mil. Os 20% são variáveis. Se o deputado deixar de exercer algumas dessas funções, perde os 20%. Qualquer deputado que não se enquadrar nesses parâmetros perde os 20%”, argumento o deputado Belarmino Lins.

O “cotão” proposto pela Mesa Diretora da ALE deve ser votado antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 16 deste mês. O benefício autoriza indenização de gastos parlamentares com serviços de segurança (até R$ 3 mil), despesas com materiais gráficos (até R$ 4 mil) e valores gastos com telefonia e correios (até R$ 3,5 mil). Conforme o projeto, os gastos com a cota serão publicados no site da da ALE.

Em casos de viagens, por exemplo, a prestação de contas terá que constar o nome do passageiro, data da emissão do bilhete, percurso e valor. Nos demais casos, a publicação será feita com o tipo de gasto, nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número da nota fiscal e valor reembolsado. Segundo o artigo 10 do projeto, o saldo da cota não utilizado acumula-se até o fim de cada ano

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