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Procurador Audaliphal diz ter provas de pendências das empresas no recolhimento de FGTS, INSS e da mensalidade sindical, e atrasos no pagamento de férias
Transmanaus e Eucatur têm 10 dias para rever pendências
A CRÍTICA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu dez dias para as empresas União Cascavel (Eucatur), Vitória Régia e consórcio Transmanaus apresentarem proposta para regularizar as diversas pendências trabalhistas denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Amazonas e pela Central Única dos Trabalhadores no Amazonas (CUT-AM).
A proposta deverá ser apresentada no próximo dia 24, em nova audiência na Justiça do Trabalho. Segundo o procurador-geral do Trabalho no Amazonas, Audaliphal Hidelbrando, existem provas suficientes para uma condenação das empresas. “Se não houver acordo, a juíza tem elementos para sentenciar os empresários a regularizar a situação dos trabalhadores. Temos provas de pendências no recolhimento do FGTS e do INSS, da mensalidade sindical, de atrasos no pagamento das férias dos trabalhadores. As empresas também não pagam vale-alimentação e não dão fardamento aos trabalhadores. Tudo isso tem que ser regularizado”, afirmou o procurador.
Segundo ele, qualquer justificativa apresentada pelos empresários para o não cumprimento das pendências trabalhistas não podem ser levadas em consideração. “Eles alegam terem dificuldades, mas os empregados não têm culpa”, disse Audaliphal Hidelbrando.
Contas bloqueadas
As dívidas trabalhistas das empresas do transporte rodoviário de Manaus fez com que a Justiça bloqueasse, no início do mês, as contas do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetran). O bloqueio foi motivo para o sindicato das empresas dizer que o sistema de transporte da cidade ficaria inviabilizado.
A Justiça Trabalhista bloqueou, nos últimos três meses, um valor aproximado de R$ 6,57 milhões, segundo o Sinetram. E numa decisão mais emblemática, as contas pessoais dos diretores do sindicato tambem foram bloqueadas. Contudo, a assessoria de imprensa do Sinetram voltou a reafirmar que nem o sindicato nem o consórcio Transmanaus podem ser penalizados por pendências trabalhistas de empresas que atuavam no passado em Manaus e que nem existem mais.
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