Corte aciona AGU para interpelar deputado
Os membros Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – composta por dois desembargadores, dois juízes estaduais e um federal e dois advogados membros da OAB – decidiram acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para interpelar judicialmente o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) pelas afirmações de que o tribunal “leiloa” suas decisões. Os magistrados querem que o parlamentar aponte fatos concretos e os nomes dos envolvidos nos supostos atos que o levaram a fazer as afirmações. O representante do Ministério Público Eleitoral na Corte do TRE, Edmilson Barreiros, disse que encaminhará um ofício ao parlamentar com o mesmo objetivo. Lisboa fez as afirmações no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, na última terça-feira.
Ontem, durante reunião do Pleno do tribunal, o presidente da Corte, desembargador Ari Moutinho, voltou a criticar duramente as afirmações de Lisboa e dos deputados estaduais Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) e José Lobo que apoiaram o posicionamento do comunista. “Eu posso não ter admiração ou simpatia por todos os membros da Assembleia, mas nem por isso tenho direito de insinuar de forma sórdida e leviana que a Assembleia não é uma instituição séria”, afirmou Moutinho.
Interpelação
O presidente do TRE conclamou os colegas da Corte a tomarem a iniciativa de interpelar, individualmente, os parlamentares. No início da tarde, por meio de seu advogado particular, ele próprio adotou essa providência. “Vou às últimas consequências. Como magistrado que sou não posso aceitar essa insinuação, apesar de ela ter sido dirigida à instituição. Venham quente porque eu estou fervendo”, disse Moutinho que desafiou ou deputado Wilson Lisboa a ter “a coragem cívica” de nominar os magistrados desonestos que teriam negociado suas decisões no TRE ou no Tribunal de Justiça e quem pagou por essas sentenças.
O juiz Elci Simões também se pronunciou na reunião de ontem do Pleno e classificou de “lamentáveis e graves” as declarações dos deputados. “É lamentável que justamente quem tem a obrigação de zelar pelas instituições democráticas venha fazer declarações tão irresponsáveis. Temos de usar de todos os recursos para verificar se houve quebra do decoro parlamentar. Temos de solicitar o regimento interno da Assembleia para tomarmos as providências cabíveis”, disse Simões.
O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas foi quem deu a sugestão de acionar a AGU para interpelar judicialmente Wilson Lisboa. “Do ponto de vista criminal o deputado pode estar escondido atrás do biombo da imunidade parlamentar, mas no campo cível podemos buscar uma reparação pois houve uma evidente ofensa à nossa honra”, afirmou Márcio Luiz.
A desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente e corregedora da TRE-AM, defendeu o caminho da interpelação judicial. “Não podemos ficar com a pecha de desonestos. O deputado deve ser interpelado com todo o rigor da lei”.
Postado:Prof. Sérgio
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