FARRA COM ERÁRIO PÚBLICO

MPE quer que o vereador Leonel Feitoza, à época presidente da CMM, devolva R$ 1.151.378,75 aos cofres públicos


A CRÍTICA


A Justiça Estadual já conseguiu notificar 102 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores, funcionários e ex-servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que enfrentam Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por uso indevido do auxílio-universitário concedido pela Casa. Ao todo, 207 pessoas são acusadas pelo Ministério Público de fazer uso indevido do benefício.

Todos os parlamentares que fizeram parte da legislatura passada, 20 deles não reeleitos, enfrentam o processo movido pelo MPE. A Ação de improbidade Administrativa, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, já tem 6.406 páginas, distribuídas em 14 volumes. Na ação, que chegou à Justiça em outubro do ano passado, o MP pede que o então ordenador de despesa da CMM, vereador Leonel Feitoza (PSDB), devolva R$ 1.151.378,75 referentes aos gastos, de maio de 2007 a abril de 2008, com as “bolsas universitárias”.

Investigação feita pelo Ministério Público Estadual revelou que recurso no valor de R$ 3 mil mensais concedidos para cada um dos 37 gabinetes da Câmara - hoje a Casa tem 38 gabinetes - como auxílio-universitário, não foi objeto de prestação de contas e era usado à revelia, em muitos casos, para outros fins, que não o incentivo aos estudos.

Conforme dados constantes na ação do MPE, parte do dinheiro destinado ao custeio da faculdade de servidores da CMM foi usado, entre outras coisas, para a compra de fraldas descartáveis, chocolates, pagamento de motorista particular, lanche, assinatura de produtos Barsa e pagamento de provedores de Internet Globo, UOL e Velox (banda larga).

Andamento

Todas as informações inseridas na ação do Ministério Público Estadual foram dadas por servidores da Câmara, beneficiados com a bolsa de estudo, em depoimentos prestados a promotores da 13ª e 70ª Promotoria de Justiça do MP Estadual.

O titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Cézar Bandieira, ainda não decidiu se acata a Ação de Improbidade Administrativa movida pelo MPE. A decisão do magistrado só virá depois que todos os denunciados pelo Ministério Público forem notificados e apresentarem defesa prévia. Mas a Justiça ainda não conseguiu cumprir 75 mandados de notificação relacionados ao processo, em especial porque muitos destinatários das intimações não foram encontrados nos endereços informados pelo MP. “A comunicação processual é, na maioria das vezes, muito difícil”, comenta o juiz César Bandieira.

Um dos fatores que dificultaram o trabalho dos oficiais de Justiça neste caso foi a renovação de mais da metade do Legislativo Municipal. No processo, muitos ex-vereadores tem como endereço informado pelo Ministério Público a sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada na rua Padre Agostinho Caballero Martin, número 850, bairro São Raimundo, Zona Oeste. Dezenas de assessores de ex-parlamentares, que também enfrentam o processo, já nem pertencem mais aos quadros da Casa legislativa.

Postado:Prof.Sérgio