TRE-AM acusado de corrupção: Deputado da nome aos bois

DEPUTADO RESPONDERÁ A AÇÃO POR DANO MORAL

O desembargador Flávio Pascarelli, acusado pelo deputado Wilson Lisboa de vender sentenças, anunciou hoje que vai entrar com uma representação por dano moral contra o parlamentar. Pascarelli disse que o deputado distorceu uma decisão corriqueira e pautada na lei, que foi a suspensão de uma liminar do juiz de Fonte Boa, que determinava a imediata reintegração de servidores exonerados pela prefeitura do município. Na ocasião, a prefeitura recorreu da decisão e o caso veio parar em suas mãos. Ele revelou que concedeu o efeito suspensivo, porque o juiz do município não ouviu o representante legal de Fonte Boa.

O desembargador disse ainda que não lhe resta nenhuma alternativa a não ser ajuizar uma ação para reparação de dano moral. “Entendo que, nesse caso, a imunidade parlamentar não isenta o deputado da responsabilidade civil”,

COMO FOI

Lisboa afirmou no programa de rádio que o grupo político local só poderia ter comprado uma decisão judicial do desembargador Pascarelli, insinuando que todas as decisões judicias no Estado são compradas. Ainda segundo o deputado, o Tribunal de Justiça do Amazonas “é movido a dinheiro” e deu a entender, ainda, que pagou por decisões judiciais “em Manaus e em Brasília”.

Na denúncia feita pelo deputado na gravação do programa, divulgada pela imprensa local, Wilson Lisboa diz que Pascarelli recebeu dinheiro para favorecer a prefeitura de Fonte Boa numa questão envolvendo a exoneração de servidores do município. Na realidade, a decisão tomada pelo desembargador Pascarelli, como ele mesmo explica, é corriqueira. “Minha decisão foi uma atitude corriqueira em toda Justiça. Estão aí decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para provar. Ora, se um órgão de instância superior adotou essa postura, na esfera em que atuo também devo tomar”, disse o desembargador.

No caso, Pascarelli suspendeu uma liminar do juiz de Fonte Boa, que determinava a imediata reintegração de servidores exonerados pela prefeitura do município. Na ocasião, a prefeitura de Fonte Boa recorreu da decisão do juiz e o caso foi parar no segundo grau, com o desembargador Pascarelli. O magistrado de segundo grau concedeu então o efeito suspensivo, porque o juiz do município não ouviu o representante legal de Fonte Boa, que seria a procuradoria, como determina a lei 8437/92.


Postado:Prof. Sérgio