Impunidade fortalece atos de maus gestores

Decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deveria servir de exemplo para o judiciário amazonense.



A CRÍTICA

Decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deveria servir de exemplo para o judiciário amazonense. A Corte Federal manteve a condenação de oito anos de cadeia para o ex-prefeito de Paranatama (PE), Roberval Araújo. No Amazonas, que detém a marca de 172 prestações de contas de prefeitos reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos últimos nove anos, não se tem notícia de que algum político esteja cumprindo pena de prisão.

Chefe de uma quadrilha que fraudou 29 licitações de obras no município que detém um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do Brasil (IDH), Roberval Araújo foi condenado pelo juiz de primeiro grau e teve a sentença confirmada pelo STF, na última terça-feira (30). As irregularidades praticadas pelo ex-prefeito, que cumpre pena na penitenciária regional do Agreste, são práticas comuns no Amazonas.

O exemplo mais recente ocorreu em Coari. Em maio de 2008, a Polícia Federal, na Operação Vorax, desarticulou uma quadrilha responsável por fraudes em licitações de mais de R$ 25 milhões na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro. A operação resultou na denúncia de 29 indiciados à Justiça Federal, dentre os quais, o atual prefeito Rodrigo Alves.

Decisões ignoradas

Com 24 anos de atividade no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), o conselheiro Érico Desterro diz não conhecer nenhum caso de prefeito, presidente de câmara, secretário municipal ou estadual, cujas contas foram rejeitadas, que estejam pagando pena de reclusão. “Mas o Tribunal de Contas encaminha as suas decisões para o Ministério Público Estadual tomar as medidas judiciais”, afirma o conselheiro.

Ao ser questionado sobre o destino dado aos documentos enviados pelo TCE, o procurador-geral de Justiça, Otávio Gomes, informou que o seu gabinete de Assuntos Jurídicos finaliza até a próxima semana levantamento desse material. Disse, porém, que em 2008 foram contabilizadas seis denúncias à Justiça sobre as contas de Barcelos, Beruri, Eirunepé, Pauini, São Paulo de Olivença e Uarini. No ano anterior, foram quatro denunciados: Fonte Boa, Beruri, Barcelos e Eirunepé.

A morosidade do TCE também é apontada como um dos gargalos para o ajuizamento de ações contra maus gestores. A Corte rejeitou 172 contas, no espaço de nove anos. Contudo mais de 300 prestações de contas de prefeitos esperam julgamento. “Mas a gente está trabalhando para melhorar”, diz o presidente do órgão, Raimundo Michiles.