Desvios já consumiram mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos no Brasil na década
Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis.
Corrupção em números
• CGU: 12 mil processos de irregularidade no uso do dinheiro público apenas da União entre 2001 e 2008 = R$ 3,3 bilhões
• Fiesp: economia brasileira perde cerca de R$ 10,5 bilhões por ano com corrupção
• IES: país perde indiretamente cerca de
R$ 1,5 bilhão por ano com efeitos da corrupção em investimentos
• FGV: Brasil perde com 'custo de oportunidade': US$ 100 milhões desviados na construção do fórum do TRT/SP =
20 mil casas populares
• TCU: 77% das obras públicas tiveram algum tipo de irregularidade em 2007 e 1.733 pessoas foram condenadas por
má gestão de recursos públicos
Dos 12 mil processos abertos, 9.000 foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Tanto a CGU quanto o TCU não informam quanto dos R$ 3,3 bilhões que deveriam ser devolvidos à União já foram recuperados. Esses processos envolvem irregularidades como omissão no dever de prestar contas, irregularidades na aplicação dos recursos ou não-cumprimento do que ficou acordado.
Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Para tentar dimensionar o real efeito da corrupção sobre o país, outras instituições têm produzido estimativas sobre o prejuízo gerado pelos corruptores.
Um estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirma que a economia brasileira perde em média US$ 6,5 bilhões (cerca de R$ 10,5 bilhões) por ano com corrupção. A estimativa foi divulgada no começo de 2007, mas, segundo a entidade, ainda é atual, já que o índice do país no ranking da Transparência Internacional -dado utilizado pelo estudo- pouco mudou entre 2005 e 2007. No ano passado, o Brasil ocupava a 72ª posição, no mesmo lugar que México, China e Índia. Esse ranking é feito através de estudos e pesquisas de opinião que consideram a percepção de corrupção na área pública de 180 países.
Para a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado ao funcionar 'como um imposto a ser pago pelos empresários para ter o negócio viabilizado ou autorizado'.
Outro levantamento sobre o assunto foi feito pelo professor do Instituto Econômico Suíço, Axel Dreher. Levando em consideração dados entre 1984 e 2006, Dreher calculou que o país perde indiretamente cerca de R$ 1,5 bilhão por ano (ou 0,08% do PIB de 2006 - último ano avaliado) devido aos efeitos da corrupção sobre os investimentos estrangeiros, os gastos do governo e também o que deixa de ser gerado em educação, por exemplo. Se for considerado o PIB de 2007, o valor da perda alcança os R$ 2 bilhões.
Já a ONG Transparência Brasil não faz qualquer tipo de estimativa sobre os custos da corrupção. 'Não fazemos isso por ideologia. Não temos idéia de quanto se gasta direta ou indiretamente, é algo imensurável', afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. A organização tampouco se arrisca a apontar os instrumentos usados pelos corruptos. 'Pode ser através de licitação, mas também por indicação de cargos; quanto mais falhos os mecanismos de fiscalização do Estado, mais corrupção', completa Angélico.
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Marcos Fernandes, chama o que se perde com corrupção de 'custo de oportunidade'. 'É o que se deixa de fazer não só na questão econômica, mas na social', afirma. Segundo Fernandes, os US$ 100 milhões (cerca de R$ 163 milhões) desviados na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho de SP poderiam construir 20 mil casas populares. Já os cerca de US$ 10 milhões (cerca de R$ 16 milhões) do caso mensalão poderiam tratar 1 milhão de metros cúbicos de água por dia em São Paulo.
'Quanto mais opacidade, mais corrupção. No Brasil existe muita burocracia e excesso de regulação', aponta o professor da FGV, 'é a política do 'criar dificuldade para vender facilidade''
Nenhum comentário:
Postar um comentário