Conamp critica ato da ALE

Corrupção quer calar Ministerio Público no Amazonas

Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, afirma que legislação que rege orçamentos de instituições precisa mudar para evitar interferências


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) taxou de “tentativa de mordaça” a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) de propor a redução do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) de 3% para 2,5% do orçamento geral do Estado. O assunto repercutiu entre membros de MPs de todo o Brasil, que participaram, esta semana, do II Congresso do MP do Amazonas.

O encontro serviu para que promotores e procuradores discutissem, entre outros temas, formas de aperfeiçoamento da autonomia financeira dos Ministérios Públicos em todo o País. Para o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, a ameaça da ALE-AM é uma mostra de que a legislação que rege os orçamentos das instituições precisa mudar, para que os MPs não fiquem suscetíveis a interferências externas. “Deputados descontentes com o trabalho desenvolvido pelo MP querem manietar, amordaçar as atividade do Ministério Público. A Assembleia Legislativa tem que estar ciente que todas as vezes que age dessa forma está prejudicando o povo”, declarou ele.

Cosenzo afirmou que a Conamp move Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade é contrária à limitação em 2% da Receita Líquida dos Estados para gastos com pessoal nos MPs. “Esse percentual, para São Paulo, é muito, mas para Estados como o Amazonas, de dimensões continentais, é muito pouco”.

A Conamp defende que cada Ministério Público Estadual produza seu próprio planejamento de gastos, dentro de suas necessidades e da capacidade orçamentária do Executivo. José Carlos Cosenzo informou que a ação ‘dormita’ no STF desde 2001 e está, atualmente, nas mãos de um terceiro relator, depois da aposentadoria de dois ministros.

Congresso

O presidente da Conamp elogiou a realização do II Congresso do MP do Amazonas. Segundo ele, o encontro alcançou a todos os objetivos pretendidos. José Carlos Cosenzo afirmou que entre as discussões do congresso ficou decidida a criação de uma ferramenta, por meio da Internet, para que os membros dos Ministérios Públicos acompanhem as ações desenvolvidas pelos colegas, em todo o Brasil. “Tínhamos uma atuação marcadamente individual, que queremos transformá-la em ação hegemônica e coletiva”, sustentou.