Os cinqüenta procuradores lotados na Procuradoria Geral do Município de Manaus não conseguem emitir um parecer jurídico relativo ao repasse de ICMS sobre valor agregado. Longe de pretender desqualificar estes profissionais, que custam caro ao contribuinte – perto de R$ 900 mil por ano, cabe indagar as razões pelas quais – senão inapetência dos mesmos para a função – a prefeitura teve que buscar o auxilio do escritório de advocacia Veloso, com sede em Brasília.
O parecer vai custar R$ 150 mil. Sua confecção durará 25 dias. A grana poderia ser economizada se a Procuradoria Geral do Município acionasse seus quadros – que acreditamos talentosos, para produzir um documento que não é tão complexo e poderia ser feito pelos próprios procuradores da PGM.
Afora a tentativa de agradar a banca de advocacia com prestiígio político em Brasília, por ter ligações com a família do ex-ministro Reis Veloso, nada justifica a contratação.
A continuar esse comportamento perdulário da Procuradoria do Município, o próximo passo será pedir que os procuradores sejam afastados e os serviços efetivamente terceirizados. O contribuinte, que é chamado a pagar a conta, a agradeceria.
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