CORRUPÇÃO NO TCE DO AMAZONAS
IMORAL, MAS LEGAL...
A situação tá feia lá pelas bandas do Tribunal de Contas do Estado. A coisa pública, que deveria ser olhada com lupa pelo tribunal, virou coisa privada, ou dos conselheiros, quando a questão é olhar para o próprio bolso. “Meter a mão em recursos da sociedade”é sempre uma frase forte, mas se aplica bem a artimanha encontrada pelos conselheiros para, literalmente, embolsar mais de meio milhão de reais cada um a titulo de recebimento de férias acumuladas e diárias. Foi o caso de Raimundo José Michilles, presidente do TCE, que em julho de 2007, segundo matéria do jornalista Andrey Bezerra, do Diário do Amazonas , teve os proventos engordados em R$ 623 mil.
O conselheiro Júlio Pinheiro, aquele que passou um ano no Rio de Janeiro, fazendo curso de especialização na Escola Superior de Guerra, teve o contra-cheque engordado em R$ 449 mil.
O que surpreende não são apenas os números apresentados na matéria, mas a artimanha para dar ares de legalidade a uma imoralidade.
Em 2007, os conselheiros bolaram um projeto de lei e o encaminharam a Assembleia Legislativa , prevendo o recebimento de vantagens de caráter indenizatório. Pronto. Estava aberta a porta para transformar o público e em privado.
Os deputados, que aprovaram a lei, foram coniventes com este assalto aos cofres públicos.
E se o fato de a lei ter sido feita pelos conselheiros mostra o quanto essa violência foi pensada, também revela que a Assembleia abdicou de vez da sua função de legislar para se transformar numa simples homologadora de leis que chegam prontas e sequer são discutidas para avaliar o tipo de impacto que podem provocar na sociedade.
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