Largada para formalização

Quem hoje atua como camelô, por exemplo, poderá usufruir das vantagens oferecidas pelo Empreendedor Individual


Camelô, animador de festas, carregador de malas, engraxate, jardineiro, mágico, motoboy, mototaxista, pipoqueiro, tatuador e verdureiro, entre outras atividades, podem ser empresários, daqui para a frente, com facilidade para obtenção do registro, mediante o pagamento de uma taxa mensal inferior a R$ 60.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) espera que até o fim de 2010 em torno de 12 mil pessoas formalizem o negócio no Amazonas, dos quais oito mil em Manaus. Em nível nacional são esperados um milhão de registros.

A gerente de Políticas Públicas do Sebrae-AM, Socorro Corrêa, destaca como vantagens da formalização da empresa é que esses novos empresários podem vender ou prestar serviços para outra pessoa jurídica e a linha de crédito é mais facilitada que para a pessoa física.

A nova personalidade jurídica chamada de Empreendedor Individual começa a vigorar amanhã. Pela Internet a pessoa tira o registro na Junta Comercial (Jucea) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Depois é preciso procurar a Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef) para tratar do alvará.

O atendimento será feito no ManausFácil, segundo o subsecretário Átila Benjamin. Os registros são gratuitos e se houver muita procura a secretaria vai destacar mais funcionários para o atendimento.

O registro é gratuito, mas o Empreendedor Individual vai recolher mensalmente uma taxa nos seguintes valores: R$ 52,15 para comércio ou indústria; R$ 56,15 para prestador de serviços e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Esses valores incluem a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços municipal (ISS).

Com o pagamento dessa taxa, a pessoa terá direito à cobertura do INSS, incluindo auxílio doença, salário maternidade (para as mulheres) e aposentadoria por idade. Para se formalizar como Empreendedor Individual, a pessoa deve faturar até R$ 36 mil por ano; deverá ser optante pelo Simples Nacional e não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa. Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo.