Gilmar Mendes

"Sou alvo de um movimento organizado"

Presidente do STF diz que está no meio de um tiroteio ideológico por contrariar interesses

Por Octávio Costa e Hugo Marques


JULGAMENTO Gilmar diz que a Justiça brasileira está mais célere, mas ainda é desigual
Depois do polêmico bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa em abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recebeu o apoio de boa parte de seus colegas. Mas tem sido alvo de abaixo-assinados na internet e enfrenta protestos contra sua permanência à frente do STF, algo inédito na história do Judiciário. Na quarta-feira 3, ele foi vaiado por estudantes após audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em entrevista à ISTOÉ, Gilmar afirmou que ficou no meio de um tiroteio ideológico, desde o momento em que concedeu dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. "Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas isso não me cabe questionar", diz. "No caso Daniel Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente." Para Gilmar, a maior exposição do STF torna as pessoas que o integram mais expostas, mais suscetíveis a eventuais ataques. Mas ressalta que a autoridade da mais alta corte do País "é inequívoca". Quanto à sugestão de Barbosa para que Gilmar "ouça mais as ruas", o presidente do STF rebate: "Isso serve para encobrir déficits intelectuais."

ISTOÉ - Existe um descompasso, hoje, entre a opinião pública e o Poder Judiciário? Seria o caso de ouvir as ruas?

Gilmar Mendes - O embate que surge nesse tipo de colocação é saber se no combate à impunidade nós deveríamos fazer concessões no que diz respeito à observância dos direitos e garantias individuais. Entendo que a questão não está à disposição do julgador. A Constituição não deixa esse espaço. Combate à impunidade? Sim. Combate ao crime organizado? Sim. Mas dentro dos paradigmas do Estado de Direito. Se formos consultar a chamada opinião pública, vamos ter que saber como se faz a consulta. É a minha opinião pública, é a sua opinião pública? É a opinião pública de que grupo? É a minha rua? É a sua rua? É a rua de quem? É o ibope do bar? Do Baixo Leblon?

ISTOÉ - O País caminharia, então, para um outro tipo de Justiça?

Gilmar - Exatamente, Justiça plebiscitária. Tenho a impressão de que essa discussão escamoteia, na verdade, déficits argumentativos e serve de álibi para fundamentar tudo. A Justiça nazista era assim. Decidia em nome do interesse do Reich, ou de interesses "mais elevados". Isso não tem nenhum cabimento.

ISTOÉ - Como o sr. vê as manifestações contra a sua presença no STF?
Gilmar - Evidente que é um movimento organizado. Muito provavelmente, até remunerado. Em geral, imprimem panfletos. Mas não me cabe questionar isso. Tenho inúmeras manifestações de apoio em todos os setores, nunca tive nenhuma dificuldade de andar pelas ruas.


"Tenho inúmeras manifestações de apoio, nunca tive nenhuma dificuldade de andar pelas ruas"
ISTOÉ - As pessoas parecem acreditar que podem influenciar o STF.

Gilmar - Isto é uma bobagem. O tribunal nunca seguiu esse tipo de toada. Quando, por exemplo, no início da ditadura, houve as violências mais marcantes contra governadores, foi o STF que deu liminar em habeas corpus. Nas fases por que passamos hoje, especialmente a partir de 2003, 2004, com a nova ênfase das ações policiais, foi aqui que as pessoas encontraram abrigo. Nas operações Anaconda, Navalha e outras, com ataques inclusive à magistratura, foi aqui que as pessoas encontraram salvaguarda. Mas no caso Daniel Dantas, como havia uma luta política e comercial, há interesses contrariados, obviamente.

ISTOÉ - As pressões surgiram em função do caso Daniel Dantas?

Gilmar - Com certeza. É fundamentalmente em função desse caso, que teve duas decisões liminares concedidas por mim, referendadas pelo plenário, por nove votos a um.

ISTOÉ - Os críticos dizem que o STF agiu como juiz de primeira instância.

Gilmar - Esta é outra lenda urbana. É uma mentira deslavada. O caso tinha passado por todas as instâncias, pelo juiz de primeiro grau, tinha passado pelo Tribunal Regional Federal, pelo STJ e estava aqui com o ministro Ayres Britto. Quanto ao segundo habeascorpus, o tribunal considerou que era descumprimento do primeiro.

ISTOÉ - A Constituição determina que se fique em liberdade até que o processo transite em julgado. Mas alguns casos geram clamor público e deixam uma sensação de impunidade.

Gilmar - No Brasil temos hoje cerca de 480 mil presos, dos quais um número elevado, talvez de 50% a 60%, é de presos provisórios e outros já com sentenças definitivas. É um índice elevadíssimo, se considerados os índices mundiais de população carcerária em relação ao número de habitantes. Não mostra uma Justiça leniente quanto às prisões. O tribunal admite, mesmo depois de uma sentença de primeiro, de segundo grau, que se determine a prisão, mas com os fundamentos da prisão preventiva, quer dizer, o risco de fugir e a preservação da ordem pública. Mas há que exigir a fundamentação para a prisão. Não pode ser automática.