Projeto quer ‘filtrar’ repasses para ONGs
Dois projetos pretendem aumentar o controle sobre os contratos do Governo com organizações da sociedade civil de interesse público (oscips) e impedir o repasse de dinheiro público para associações ligadas a políticos. Só no Amazonas, nos últimos seis anos, o Governo estadual repassou a organizações não governamentais R$ 1,5 bilhão. Os projetos foram apresentados no último dia 2 na Câmara dos Deputados.
O primeiro projeto quer evitar o favorecimento de oscips de apadrinhados políticos em parcerias celebradas com a administração pública. A organização terá que passar por um “concurso de projetos” para ser escolhida a melhor proposta. Hoje essa exigência é facultativa e na prática não acontece. “Falta transparência ao procedimento pelo qual são selecionadas para recebimento de recursos públicos”, diz a justificativa do projeto.
A proposta também amplia o controle social sobre as atividades desempenhadas por essas entidades. Obriga as Oscips a apresentarem ao poder público relatório sobre a execução dos serviços contratados. Esses dados seriam avaliados pelos conselhos de políticas públicas já existentes, de educação, segurança, saúde, tutelar e outros.
O Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi e a Dignidade para todos são duas das Oscips que mais celebram convênios com o governo do Estado. Somente em 2008, o Dom Marzi assinou parcerias com a Secretaria de Ação Social (Seas) de mais de R$ 13 milhões. A organização dá apoio às atividades realizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH).
Os convênios e termos de parcerias firmados com organizações não governamentais e Oscips não são submetidos à Lei de Licitações, que exigem concorrência pública em busca do menor custo. Conhecido como “o terceiro setor”, essas organizações ganharam força no Brasil com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com a justificativa de preencher as lacunas deixadas pelo Governo.
De 2003 a 2008, o Governo do Amazonas repassou para essas entidades mais de R$ 1,5 bilhão, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram mais de 200 organizações entre igrejas, associações culturais, agremiações desportivas e outras. Somente a fundação Muraki, que presta apoio à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), abocanhou R$ 290 milhões sem licitação. O caso está sendo analisado pelo TCE.
Postado:Prof.Sérgio
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