Parceria entre MPE e TCE visa aprimorar fiscalização nas Eleições de 2010
Uma parceira firmada entre o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai entrar em vigor, a partir de 5 de outubro, vai garantir o cruzamento das informações sobre gestores públicos que tiveram contas desaprovadas. Os dados vão subsidiar as ações fiscalizatórias do MPE/AM relacionadas às eleições de 2010.
A parceria foi solicitada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros, em abril deste ano, e teve como inspiração a experiência bem-sucedida realizada na Paraíba, destinada à fiscalização e preparação de provas para as eleições municipais de 2008. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas nos cinco anos antecedentes às eleições, ficam obrigados a obter, junto à Justiça Comum, liminar para desconstituir as decisões dos Tribunais de Contas, para possibilitar o registro das candidaturas.
O termo de cooperação técnica, assinado entre as duas instituições, define os tipos de dados que poderão ser solicitados e encaminhados pelo MPE/AM e pelo TCE. Entre as informações repassadas, estará a lista dos gestores cujas contas tenham sido desaprovadas pelo TCE nos últimos cinco anos, para que o MPE/AM possa ajuizar ações envolvendo inelegibilidade.
O termo de cooperação técnica vigorará até outubro do ano de 2010, podendo ser prorrogado.
Com informações da PGR-AM
Postado:Prof.Sérgio
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