Processos eleitorais de 2008 ‘trancados’ no TRE
Os processos eleitorais referentes ao pleito de 2008 ficaram trancados por três meses dentro da sala da Coordenação Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem qualquer andamento judicial. A situação contou com o amplo conhecimento da Corte do TRE e permaneceu desde que o juiz Victor Liuzzi deixou a presidência do Pleito Municipal, no dia 14 de junho deste ano. Só anteontem o Pleno do TRE definiu critérios para distribuir eletronicamente os processos - que ainda levarão cinco dias para chegarem à mesa de algum magistrado.
Logo após Liuzzi ter deixado a função de juiz-presidente do Pleito, período em que coincidiu com o fim de seu biênio na titularidade da 37ª Zona Eleitoral, o Pleno do TRE, em sessão ordinária, no dia 25 de junho deste ano, declarou extinta, por unanimidade de votos, a figura do presidente do Pleito, e decidiu distribuir para as 13 Zonas Eleitorais da capital todos os processos que estavam sob a responsabilidade de Victor Liuzzi.
A decisão, transformada em Acórdão, de nº 178, que teve como relator o juiz Mário Augusto Marques da Costa, não definiu quem ficaria responsável pela distribuição, muito menos quando ela seria feita e como deveria ser o critério de distribuição. Como a definição não foi acertada pela Corte do TRE até a última quinta-feira, nenhum dos 13 juízes das Zonas Eleitorais tinha autonomia para manusear os processos “guardados” na sala da Coordenação Eleitoral.
Entre os processos trancafiados estava o Inquérito Policial 606/2008, no qual figura como indiciado o prefeito de Manaus, Amazonino Armando Mendes (PTB). O inquérito foi aberto em outubro do ano passado para investigar a denúncia de que Amazonino Mendes comprou votos, por meio de requisições de gasolina, no dia em que antecedeu a votação que o sagrou como prefeito.
O processo de Amazonino estava entre as dezenas de outros processos paralisados e só saiu da sala da Coordenação Eleitoral no dia 28 de agosto, depois que a presidente em exercício do TRE, desembargadora Graça Figueiredo, atendendo a um pedido do procurador eleitoral Edmílson Barreiros, determinou que o juiz Paulo Feitoza, atual titular da 37ª Zona Eleitoral, enviasse o Inquérito Policial 606/2008 ao Ministério Público Federal (MPF).
Atendendo a ordem, o magistrado disse que mandou seus funcionários fazerem uma “busca” pelo inquérito, que foi encontrado na Coordenação Eleitoral, quando a chave da sala ainda estava na 37ª Zona Eleitoral. “Depois disso, enviei a chave do setor (no dia 2 de setembro), dentro de um envelope lacrado, para o presidente do TRE (desembargador Ari Moutinho)”, comentou Paulo Feitoza. A chave da Coordenação foi deixada na 37ª Zona pelo juiz Victor Liuzzi quando ele saiu da Coordenação do Pleito.
Paulo Feitoza afirmou que até hoje não recebeu processos referentes ao Pleito de 2008. “Todos esses processos pendentes de apreciação, que não forem corretamente distribuídos, serão considerados nulos”, avisou.
Fonte:acrítica
Postado:Prof.Sérgio
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