Presidente da Assembleia descarta punição a Lisboa
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Belarmino Lins (PMDB), afirmou, ontem, que o pedido feito pelo desembargador Flávio Pascarelli, para que a Casa abra processo por quebra de decoro parlamentar contra o de putado Wilson Lisboa (PCdoB), “não prosperará”. De acordo com Belarmino, Lisboa “está protegido pelo manto da imunidade” e não sofrerá ação por quebra de decoro.
Com base em uma entrevista concedida por Wilson Lisboa a uma rádio do Município de Fonte Boa, em 26 de julho deste ano, o desembargador Flávio Pascarelli, acusado pelo deputado durante a entrevista de ter recebido vantagem financeira para conceder sentença judicial, esteve no Legislativo Estadual e pediu que o parlamentar fosse levado ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.
No documento entregue à Presidência da Casa, no dia 12 de agosto, Pascarelli pede que o parlamentar enfrente um processo por quebra de decoro não apenas pela acusação, que o magistrado taxou de injuriosa, mas porque Wilson Lisboa admitiu que usou dinheiro da Prefeitura de Fonte Boa para resolver pendenga judicial. “Cometer crimes é quebra de decoro em qualquer lugar do mundo”, define o desembargador.
O Legislativo Estadual está disposto a desprezar as afirmações de Lisboa durante a entrevista de rádio - mesmo que elas indiquem um ato criminoso - para se ater à imunidade do parlamentar quanto à fala. “É público e notório, todos nós sabemos, que a imunidade parlamentar do deputado tem amplitude e proteção em toda a jurisdição do Estado, da palavra, pensamento e voto. Então, nesse particular, ele estaria protegido pelo manto da imunidade parlamentar”, afirma Belarmino Lins.
Na Justiça
“No que diz respeito à ALE, seria um ação política, e eu estou percebendo que não prosperará. A Assembleia, em bom momento, fez uma nota de desagravo, não compartilhando com o pensamento do deputado Wilson Lisboa. Isso já foi bastante explicitado na imprensa. Acho que com a nota de desagravo nós marcamos uma posição de não avalizar as palavras que foram desferidas”, sustenta Belarmino Lins. “Quem decidirá é a Mesa, mas, pelo encaminhamento, com certeza não haverá falta de decoro”, sentencia.
Fonte:acrítica
Postado:Prof.Sérgio
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