NA GRANA!
BRASÍLIA - A bancada de deputados e senadores da Amazônia Ocidental e do Amapá promete insurgir-se contra os Ministérios do Planejamento e da Fazenda por conta da partilha dos recursos da Suframa, oriundos das taxas de serviços administrativos, que estão contingenciados desde 2003.
Dezoito deputados federais e três senadores da região, reunidos ontem na Comissão da Amazônia, ouviram da superintendente da autarquia, Flávia Grosso, a intenção do Governo Federal em destinar parte dos R$ 360 milhões retidos nos cofres da União ao Banco da Amazônia S.A (Basa).
Além de reduzir os valores calculados pela Suframa, R$ 450 milhões nos últimos cinco anos, o Ministério do Planejamento pretende destinar R$ 260 milhões para os investimentos priorizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e R$ 100 milhões ao Basa. “Nós não vamos aceitar essa proposta do Governo Federal que é totalmente ilegal”, declarou o presidente da Comissão da Amazônia, deputado Silas Câmara (PSC-AM). Ao falar de atitude ilegal, Silas estava se referindo ao artigo 6º da Lei 9.960/2000 que prevê a destinação das Taxas de Serviços Administrativos (TSAs) ao custeio e às atividades da Suframa.
Postado:Prof.Sérgio
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