O PCB é contra as demissões em Manaus
O serviço de tapa-buracos e limpeza pública pode acabar prejudicado, a partir de outubro de 2009, caso cerca de seis mil funcionários municipais sejam demitidos por conta da proibição de manter os contratos temporários. Para debater a questão e tentar encontrar uma solução, o vereador Marcelo Ramos apresentou, nesta terça-feira
(08/09), o Requerimento nº 2261/2009 que pede a formação de uma comissão especial para discutir o assunto.
"Na administração passada foi feito um acordo como Ministério Público do Trabalho. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado na ocasião mantinha os trabalhadores no seu emprego, alguns com mais de dez anos de função. Não é possível que agora esses funcionários sejam colocados para fora sem nenhuma providência da administração municipal", afirmou Marcelo.
A comissão especial, se formada, deve apontar uma solução para o caso ou até estudar a possibilidade de promoção de concurso público. "O requerimento está de acordo com o projeto de lei que eu apresentei sobre a situação dos temporários", disse Ramos.
O vereador teme que, além da possibilidade de demissão de seis mil trabalhadores municipais, o que traria um impacto negativo para as famílias, os serviços de tapa-buracos e limpeza pública acabem prejudicados e ineficientes, já que a maioria faz parte dos quadros da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Seminf. O TAC assinado com o
Ministério Público do Trabalho garante o emprego dos funcionários temporários apenas até outubro deste ano.
Marcelo também apresentou outro requerimento (nº 2262/2009) pedindo á Seminf que encaminhe uma lista contendo o cronograma de asfaltamento e recuperação das ruas de Manaus que serão beneficiadas com serviços custeados por verba pública do Governo
Federal. A idéia é permitir que os vereadores possam fiscalizar a execução dos serviços
Postado:Prof. Sérgio
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