O Senado promoverá na terça-feira (8), a partir das 10h, a primeira audiência pública sobre os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada de pré-sal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai ouvir empresários do setor petrolífero, atendendo a requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). A audiência será aberta.
Foram convidados João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP); Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP; e Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e também membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP.
Os quatro projetos serão votados primeiro na Câmara dos Deputados, e devem tramitar em regime de urgência, ou seja, devem ser votados pelos deputados em 45 dias e em outros 45 pelos senadores.
Apesar da pressão da oposição contra o regime de urgência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo. A oposição argumenta que precisa de mais tempo para debater o tema e ameaça obstruir votações.
Projetos
O primeiro (PL 5938/09) define que a região do pré-sal será explorada por meio de contrato de partilha, com a divisão do petróleo a ser produzido entre a empresa e a União, ao contrário dos contratos de concessão em vigor atualmente, em que toda a produção de petróleo ou gás natural fica com a empresa concessionária. Os dois modelos irão conviver normalmente, sem alterações nas áreas de exploração já concedidas.
O segundo (PL 5939/09) prevê a criação da Petrosal, que será integrada por corpo técnico, mas não será uma empresa operadora. A Petrosal representará a União nos consórcios e comitês operacionais que deverão ser criados para gerir os diferentes contratos de partilha. A empresa terá por objetivo acompanhar as atividades na área de exploração e produção, em especial o custo de produção do óleo.
O terceiro (PL 5940/09) cria o Fundo Social, que terá por objetivo financiar programas de combate à pobreza e de incentivo à educação, cultura, inovação científica e tecnológica e à sustentabilidade ambiental.
O fundo receberia a renda do petróleo, realizaria aplicações e proporcionaria uma receita regular para a União, que a direcionaria para os programas. Os recursos do fundo repassados à União serão orçados e fiscalizados pelo Congresso, e instituições financeiras poderão ser contratadas para atuarem como agentes operadores.
O quarto projeto (PL 5941/09) autoriza o aumento da capacidade de financiamento da Petrobras para a realização dos investimentos no pré-sal, com o possível aumento da participação da União no capital e no resultado da estatal.
Fonte:AGÊNCIA SENADO
Postado:Prof.Sérgio
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